TJBA apresenta ferramenta TJBA Zela em webinário para juízes e amplia acesso a medidas protetivas na Bahia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realiza, na quarta-feira (25/03/2026), às 14h, um webinário para apresentação da ferramenta TJBA Zela, voltado a magistrados da área criminal e das varas de violência doméstica. A iniciativa busca ampliar o acesso às medidas protetivas de urgência e fortalecer a atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher.

A atividade será realizada em formato on-line, com transmissão pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). A participação é obrigatória para magistrados convocados por meio do Decreto Judiciário nº 257/2026, sendo recomendada a inscrição para os demais participantes interessados em certificação.

O evento também é aberto a servidores e integrantes da magistratura, com foco na capacitação institucional e no uso de soluções tecnológicas aplicadas à Justiça.

Ferramenta digital amplia acesso às medidas protetivas

O TJBA Zela, lançado no domingo (09/03/2026), foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) com o objetivo de facilitar o requerimento de medidas protetivas por mulheres em situação de violência.

A plataforma permite que o pedido seja realizado de forma direta, digital e simplificada, por meio de dispositivos como celular ou computador, reduzindo barreiras de acesso ao sistema de Justiça.

Segundo o Tribunal, a solução busca agilizar o atendimento e ampliar a proteção às vítimas, alinhando-se às demandas por maior eficiência na análise de casos de violência doméstica.

Alinhamento com legislação e diretrizes nacionais

A iniciativa está fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentivam o uso de tecnologias para ampliar o acesso a direitos.

O projeto também reforça a necessidade de capacitação contínua da magistratura, promovendo o aperfeiçoamento das práticas judiciais relacionadas à proteção das mulheres.

De acordo com o TJBA, a adoção de ferramentas digitais contribui para tornar mais ágil o fluxo de análise e concessão de medidas protetivas.

Programação do webinário e apresentação técnica

O webinário contará com a participação da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, e terá como tutora a servidora Sara Zilanne Souza dos Santos, da SETIM.

Durante a programação, serão apresentados o fluxo de tramitação dos pedidos, as funcionalidades da plataforma e as possibilidades de integração com a rede de proteção.

A atividade também abordará a utilização prática da ferramenta pelos magistrados, com foco na padronização de procedimentos e aumento da efetividade das decisões judiciais.

Estratégia institucional e enfrentamento à violência doméstica

O TJBA destaca que a implementação do TJBA Zela integra uma estratégia mais ampla de enfrentamento à violência doméstica, diante do aumento dos registros desse tipo de ocorrência.

A ferramenta busca garantir que mulheres em situação de risco tenham acesso rápido às medidas protetivas, fortalecendo a atuação preventiva do Judiciário.

A iniciativa também evidencia a ampliação do uso de soluções digitais como instrumento para melhorar a prestação de serviços e ampliar a proteção de direitos.


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