O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conquistou o primeiro lugar na 6ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege. A iniciativa foi reconhecida pelo trabalho de análise de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), amparo e proteção integral a vítimas em situação de vulnerabilidade.

A cerimônia de premiação ocorreu em Brasília, na sexta-feira (23/10/2026), e reuniu representantes do Judiciário. O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participou do evento e destacou a importância de ampliar a capacidade de resposta judicial nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.

De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal, entre janeiro e setembro de 2026, o núcleo registrou 12.451 pedidos de medidas protetivas com primeira decisão proferida, com tempo médio de resposta inferior a 24 horas. No mesmo período, foram realizados mais de 14 mil atos judiciais em processos relacionados a crimes de violência sexual.

O reconhecimento nacional integra as ações do TJBA voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero. Além do TJBA Protege, outras duas iniciativas da instituição foram reconhecidas nesta edição: o sistema eletrônico TJBA Zela e o 1º Prêmio de Jornalismo Narrativas que Salvam.

Como funciona o projeto TJBA Protege

O Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege foi estruturado para acelerar a análise de medidas protetivas e ampliar a proteção judicial de mulheres em situação de violência. Sua atuação também abrange o processamento e o julgamento de demandas relacionadas à violência sexual.

O projeto busca concentrar o atendimento em uma estrutura especializada, com procedimentos padronizados e tramitação processual mais ágil. A análise das medidas protetivas é uma etapa importante para a resposta judicial em situações que exigem providências urgentes para resguardar a integridade das vítimas.

Instituído em 2025, durante a gestão do biênio 2024–2026, então liderada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o projeto passou a integrar os eixos estratégicos da administração de José Edivaldo Rocha Rotondano. A juíza Bianca Gomes da Silva atua como coordenadora da iniciativa, cuja idealização é atribuída à desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.

TJBA Zela amplia o acesso às medidas protetivas

Outra iniciativa reconhecida pelo CNJ foi o TJBA Zela, ferramenta digital lançada em 9 de março de 2026 para permitir que mulheres em situação de violência doméstica e familiar solicitem medidas protetivas pelo celular ou computador, sem necessidade de advogado.

Conforme dados do painel institucional Qlik divulgados pelo Tribunal, o sistema contabilizou 403 processos registrados entre março e outubro de 2026. Salvador concentrou 179 registros, seguida por Feira de Santana, com 34, e Camaçari, com 14.

A ferramenta busca facilitar o acesso à Justiça ao oferecer um canal digital para encaminhamento dos pedidos de proteção. Os números apresentados correspondem aos registros informados pelo TJBA e não devem ser interpretados, isoladamente, como quantidade de medidas deferidas ou de casos de violência solucionados.

Prêmio nacional reconhece três iniciativas do Judiciário baiano

Além do TJBA Protege, o sistema TJBA Zela e o Prêmio de Jornalismo Narrativas que Salvam figuraram entre as iniciativas reconhecidas na sexta edição da premiação. As ações abrangem diferentes dimensões do enfrentamento à violência contra mulheres: resposta judicial, acesso aos mecanismos de proteção e divulgação de informações para conscientização pública.

A desembargadora Cynthia Resende afirmou que o reconhecimento está relacionado ao trabalho de ampliação do acesso das mulheres às medidas protetivas. A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, também participou da cerimônia e ressaltou a importância do aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Judiciário.

A solenidade contou ainda com a presença de José Edivaldo Rocha Rotondano, Maria de Lourdes Pinho Medauar e Bianca Gomes da Silva. A participação de representantes da administração do Tribunal e das equipes ligadas aos projetos marcou a entrega do prêmio e a apresentação das iniciativas reconhecidas.

Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado pelo CNJ em 2021

Criado pela Resolução CNJ nº 377/2021, o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral tem como objetivo estimular práticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. A iniciativa homenageia a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vítima de feminicídio cometido pelo ex-marido em dezembro de 2020, aos 45 anos.

A premiação contempla diferentes categorias, incluindo tribunais, magistrados, integrantes do sistema de Justiça Criminal, organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica. A proposta é reconhecer iniciativas que contribuam para melhorar a proteção das vítimas e fortalecer a resposta institucional à violência de gênero.

O TJBA já havia figurado entre os reconhecidos pelo prêmio em 2024, com o projeto Maria da Penha em Foco, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher. A nova conquista amplia o histórico de iniciativas do Tribunal voltadas à prevenção da violência e à proteção das mulheres.

Indicadores e desafios da proteção judicial

Os dados apresentados pelo TJBA apontam para a atuação do Núcleo TJBA Protege na análise de pedidos urgentes e no processamento de ações relacionadas à violência sexual. O tempo médio inferior a 24 horas para a primeira decisão sobre medidas protetivas constitui um dos indicadores centrais do projeto.

A avaliação dos resultados, entretanto, também depende de informações complementares sobre decisões deferidas, cumprimento das medidas, acompanhamento das vítimas e prevenção de novas ocorrências. Esses indicadores ajudam a dimensionar não apenas a velocidade da resposta judicial, mas também os efeitos concretos das medidas de proteção.

Com o reconhecimento do CNJ, o TJBA Protege passa a integrar o conjunto de práticas nacionais destacadas no enfrentamento à violência contra mulheres. A continuidade dos resultados dependerá da manutenção da estrutura especializada, da articulação com os demais órgãos da rede de proteção e da capacidade de garantir atendimento adequado às vítimas em todo o estado.