O vereador Téo Senna (PSDB) manifestou-se publicamente nesta segunda-feira (10/03/2026) sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que rejeitou recurso apresentado pelo Governo do Estado e manteve a determinação judicial para a retomada dos repasses mensais de R$ 700 mil ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). O parlamentar classificou o resultado como uma vitória para a cultura e a preservação da memória histórica do estado, destacando que o julgamento foi unânime entre os desembargadores da Corte.

Segundo o vereador, a decisão judicial confirma o entendimento de que a suspensão dos repasses ao instituto não encontrou respaldo jurídico. Senna afirmou que a manutenção do financiamento público é essencial para garantir o funcionamento de uma das mais antigas instituições culturais da Bahia.

A manifestação do parlamentar ocorreu após o TJ-BA analisar embargos de declaração apresentados pelo Governo da Bahia, recurso utilizado para questionar possíveis omissões, contradições ou erros materiais em decisões judiciais.

TJ-BA rejeita recurso do Governo da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, de forma unânime, rejeitar o recurso do Governo do Estado e manter a decisão anterior que determinava o restabelecimento dos repasses ao IGHB.

De acordo com Téo Senna, o resultado do julgamento reforça o entendimento de que os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) não demonstraram a existência de irregularidades ou falhas na decisão judicial original.

O parlamentar afirmou que o governo tentou reabrir a discussão sobre o mérito da decisão por meio de um instrumento processual que possui finalidade limitada. Em sua avaliação, os embargos não apresentaram fundamentos que justificassem a revisão da decisão anterior.

Segundo Senna, a decisão judicial reafirma o entendimento de que o corte de recursos foi considerado irregular pelo Judiciário.

Debate sobre o financiamento do IGHB

O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia é uma das instituições culturais mais tradicionais do estado, responsável pela preservação de documentos históricos, acervos e pesquisas sobre a formação política, social e cultural da Bahia.

De acordo com o vereador, o instituto enfrentou dificuldades financeiras após a interrupção de repasses públicos que, segundo ele, ultrapassariam R$ 16 milhões acumulados ao longo do período de suspensão.

Senna afirmou que a situação comprometeu o funcionamento da instituição e exigiu mobilização de seus dirigentes e apoiadores para garantir a continuidade das atividades.

Para o parlamentar, a decisão do TJ-BA representa um reconhecimento da relevância histórica e cultural do instituto para o estado.

Acusações de perseguição política

Durante sua manifestação, Téo Senna também criticou a postura do Governo do Estado na condução da disputa judicial envolvendo o financiamento do instituto.

O vereador afirmou que o IGHB tem denunciado a existência de retaliação política, relacionada à retirada de apoio institucional após a realização de um evento que contou com a participação do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Segundo Senna, o governo estadual teria mantido resistência em cumprir a decisão judicial mesmo diante da situação financeira enfrentada pelo instituto.

Em sua declaração, o parlamentar afirmou que a continuidade da disputa judicial agravou a crise financeira da entidade cultural.

Vereador reafirma apoio ao IGHB

Ao comentar a decisão do Tribunal de Justiça, Téo Senna reiterou apoio institucional ao IGHB e afirmou que a decisão judicial representa um avanço para a preservação do patrimônio cultural baiano.

O vereador declarou que a decisão beneficia não apenas a instituição, mas também a sociedade que depende da preservação de registros históricos e da produção de conhecimento sobre a história do estado.

Segundo ele, o financiamento de instituições culturais deve ocorrer de forma institucional e contínua, sem interferências políticas.