O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançaram, na quarta-feira (11/03/2026), em Viena, o Índice de Vulnerabilidade de Territórios Indígenas ao Crime Organizado, instrumento criado para identificar riscos e mapear pressões exercidas por redes ilícitas sobre povos indígenas no Brasil. A apresentação ocorreu no contexto da 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas (CND), principal foro multilateral da ONU para formulação e acompanhamento de políticas internacionais sobre drogas.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), o UNODC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo os organizadores, trata-se de uma ferramenta de diagnóstico territorial destinada a orientar políticas públicas baseadas em evidências, com foco em prevenção, proteção territorial e desenvolvimento sustentável.

O lançamento ocorre em um contexto de crescente preocupação internacional com a expansão do crime organizado transnacional em áreas sensíveis da Amazônia e de outros territórios indígenas, onde diferentes economias ilícitas se cruzam. A proposta do índice é oferecer uma leitura integrada dessas pressões, permitindo que políticas públicas sejam formuladas com base em dados concretos e não apenas em avaliações isoladas.

O que mede o novo índice

De acordo com a apresentação oficial, o índice reúne múltiplas dimensões de vulnerabilidade, incluindo organização territorial, degradação ambiental, ameaças e violência, indicadores de atividades ilícitas e condições sociais relacionadas à renda, educação e saúde.

A ferramenta cruza dados provenientes de diferentes fontes públicas para identificar territórios onde vulnerabilidades sociais, pressões ambientais e dinâmicas criminosas convergem. Essa abordagem busca oferecer um diagnóstico mais preciso sobre as condições que facilitam a atuação de organizações criminosas em áreas indígenas.

O foco é especialmente relevante para a Amazônia brasileira, onde territórios indígenas enfrentam pressões crescentes relacionadas ao tráfico de drogas, garimpo ilegal, extração ilegal de madeira e outras atividades ilícitas. Essas práticas ampliam a violência, provocam degradação ambiental, tensionam estruturas locais de governança e comprometem as condições de reprodução da vida comunitária.

Ferramenta para orientar políticas públicas

A representante do UNODC no Brasil, Elena Abbati, afirmou que o índice representa um passo importante para compreender de forma integrada os desafios enfrentados pelos povos indígenas diante da presença do crime organizado. Segundo ela, o mapeamento territorial pode contribuir para respostas mais efetivas que combinem repressão qualificada, prevenção e fortalecimento comunitário, sempre com respeito aos direitos humanos e à autodeterminação dos povos indígenas.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que o Brasil busca avançar na formulação de políticas públicas baseadas em evidências e orientadas territorialmente. Para a gestora, o índice permitirá identificar não apenas os territórios sob maior pressão de organizações criminosas, mas também as áreas onde políticas de desenvolvimento alternativo, proteção social e justiça podem produzir impactos positivos.

Além disso, o instrumento foi concebido para servir de apoio a gestores públicos, agências de segurança, pesquisadores, organizações indígenas e entidades da sociedade civil, ampliando a capacidade de planejamento e coordenação entre diferentes políticas públicas voltadas à proteção territorial.

Lançamento ocorreu durante a CND 69, em Viena

A apresentação ocorreu durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas, realizada em Viena. A CND é o principal órgão da ONU responsável por acompanhar a implementação das convenções internacionais sobre drogas e definir diretrizes globais nessa área.

Composta por Estados-membros eleitos pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), a comissão funciona como principal fórum intergovernamental para debate sobre o problema mundial das drogas. O encontro reúne anualmente governos, organismos internacionais, especialistas, organizações da sociedade civil e representantes da comunidade científica.

Durante a conferência, são discutidas tendências globais, desafios emergentes e estratégias de cooperação internacional para enfrentar o crime organizado e o tráfico de drogas, além da negociação de resoluções e iniciativas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências.

Sumário executivo já está disponível

O documento apresentado na conferência corresponde ao Sumário Executivo do índice, que reúne síntese da metodologia, principais resultados e implicações para políticas públicas.

Segundo os organizadores, um estudo completo e detalhado será divulgado posteriormente, apresentando análises territoriais mais amplas, conceitos teóricos utilizados e detalhamento metodológico da construção do indicador.

O sumário executivo já está disponível para consulta pública em plataforma digital mantida pelo Cdesc. Com a publicação do estudo integral, também será disponibilizada uma plataforma interativa, na qual será possível consultar os resultados do índice por dimensão e visualizar os territórios indígenas em mapas ou por meio de buscas nominalizadas.

Alinhamento com convenções internacionais e Agenda 2030

O índice está alinhado aos principais marcos internacionais relacionados ao combate ao crime organizado e às políticas globais sobre drogas, especialmente à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e às três convenções internacionais sobre drogas.

Esses instrumentos estabelecem a base normativa para respostas cooperativas e integradas ao problema mundial das drogas, combinando estratégias de segurança pública, proteção de direitos humanos e políticas de saúde.

A iniciativa também contribui para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, particularmente em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, 10 e 15, que tratam de paz, justiça e instituições eficazes; redução das desigualdades; e proteção da vida terrestre.

Além disso, o índice se soma a outras iniciativas do UNODC voltadas à proteção de territórios indígenas diante da atuação de redes ilícitas, incluindo projetos de monitoramento territorial e de enfrentamento ao garimpo ilegal e aos crimes ambientais na Amazônia brasileira.