A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou nesta segunda-feira (02/06/2026) a assinatura de uma nota técnica conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) com orientações para as contratações artísticas e demais despesas relacionadas aos festejos de São João em 2026. O documento estabelece parâmetros de controle de gastos, transparência e responsabilidade fiscal, recomendando que os municípios limitem as despesas ao valor executado em 2025, acrescido da inflação oficial medida pelo IPCA, preservando a autonomia administrativa e ampliando a segurança jurídica dos gestores.

A iniciativa foi formalizada na sede do Ministério Público, em Salvador, após solicitação da UPB aos órgãos de controle. A medida busca responder à escalada dos cachês artísticos e ao aumento dos custos operacionais das festas juninas, que impactam diretamente os orçamentos municipais.

Segundo os organizadores, a orientação técnica não impõe proibição de eventos, mas estabelece critérios objetivos para conter a elevação dos gastos públicos, assegurando equilíbrio financeiro e previsibilidade administrativa.

Parâmetro de gastos vinculado ao IPCA

O principal ponto da nota técnica recomenda que nenhum município ultrapasse, em 2026, o montante investido no São João de 2025, considerando como base o período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O mesmo critério deve ser aplicado às contratações artísticas, especialmente diante do aumento expressivo dos cachês de bandas e artistas de grande porte. A medida busca padronizar referências e evitar distorções contratuais entre municípios.

De acordo com os órgãos envolvidos, o parâmetro funciona como referência técnica orientativa, respeitando a autonomia municipal, mas oferecendo respaldo jurídico às decisões administrativas.

Segurança jurídica e responsabilidade fiscal

O procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, classificou a iniciativa como inédita e destacou que o objetivo é garantir que os investimentos nas festividades juninas ocorram de forma planejada, sem comprometer a saúde financeira das prefeituras.

Ele ressaltou que a gestão pública envolve escolhas e que os prefeitos optaram por alinhar tradição cultural com responsabilidade orçamentária. A iniciativa, segundo os organizadores, conta com adesão dos 417 municípios baianos e também recebeu apoio de associações municipalistas do Nordeste.

O presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo, reforçou que o propósito não é criar obstáculos às festividades, mas assegurar transparência, controle e previsibilidade nas contratações públicas, evitando questionamentos futuros e possíveis responsabilizações.

Cartilha técnica detalha orientações

Durante o ato, foi lançada uma cartilha informativa com diretrizes práticas para aplicação da nota técnica. O material foi elaborado por comissão técnica formada por integrantes do MPBA, TCE e TCM.

A promotora Rita Tourinho explicou que o documento apresenta metodologia de cálculo, parâmetros legais e fundamentos jurídicos que devem orientar os gestores municipais. O objetivo é oferecer clareza sobre como aplicar o teto de gastos atualizado pelo IPCA e quais critérios observar nas contratações artísticas.

O conteúdo também aborda procedimentos administrativos, justificativas formais e cuidados na formalização dos contratos, buscando reduzir riscos de questionamentos pelos órgãos de controle.

Impacto econômico e cultural das festas juninas

Os festejos de São João possuem relevância econômica expressiva na Bahia, movimentando setores como turismo, comércio, serviços e economia criativa. Municípios de pequeno e médio porte dependem do evento para geração de renda temporária e fortalecimento da identidade cultural regional.

Ao mesmo tempo, a elevação contínua dos cachês artísticos e dos custos logísticos tem pressionado as finanças públicas, especialmente em cidades com arrecadação limitada e forte dependência de transferências constitucionais.

A nota técnica surge, nesse contexto, como tentativa de equilibrar tradição cultural e responsabilidade fiscal, estabelecendo parâmetros claros para planejamento orçamentário.