A partir do dia 1º de junho, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos da Bahia, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, disponibilizará para consulta pública os investimentos realizados para as celebrações juninas. Até o momento, foram registrados mais de R$ 180 milhões em gastos, sendo R$ 132 milhões de responsabilidade do Estado e mais de R$ 50 milhões de 51 municípios que já divulgaram suas planilhas de contratações.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a importância da participação da sociedade civil nesse processo, incentivando a solicitação de informações sobre as despesas relacionadas ao São João aos prefeitos, vereadores, secretários e ao Município, com o intuito de garantir a transparência dos gastos públicos. Essa iniciativa faz parte de um esforço conjunto entre o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para fortalecer a festa tradicional nordestina e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Marcus Presidio, presidente do TCE, ressaltou a necessidade de prestação de contas pelos gestores públicos que contratam atrações artísticas para os festejos juninos, enfatizando a importância do controle social para a preservação da saúde financeira dos municípios. Segundo ele, o objetivo do TCE e do MP não é impedir as festividades, mas assegurar que estas contribuam positivamente para a economia local e a cultura nordestina, sem comprometer o erário.
A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam) e gestora do projeto do painel, anunciou que os municípios que enviarem os dados de suas contratações receberão o ‘Selo Transparência’ em cerimônia na sede do MPBA no dia 13 de junho. Esse selo representa o compromisso dos gestores com a transparência e a boa prática de gestão pública.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma ferramenta que visa incentivar a transparência pública, promover a cidadania e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos na cultura e no turismo. Desenvolvido pelo Ministério Público estadual em colaboração com várias entidades, como os Ministérios Públicos de Contas, Tribunais de Contas, Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), SEBRAE/BA, UFBA e Governo do Estado da Bahia, o painel se baseia em dados fornecidos voluntariamente pelos entes públicos, que recebem o selo de transparência em reconhecimento à sua boa gestão.
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