Sem dúvida que a corrupção no Judiciário preocupa ministros da Suprema Corte, por se tratar da mais séria ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ao atingir membros da mais alta corte de justiça do país, a credibilidade de todo o sistema judicial desaba, alcançando inclusive os subsistemas cível e penal. Pesquisas demonstram que servidores públicos corruptos — magistrados ou não — raramente são punidos, o que permite afirmar, com razoável segurança, que o combate à corrupção no Brasil é desprezível. A impunidade incentiva a criminalidade, enfraquece a capacidade do Estado de implementar políticas públicas eficazes e contribui para um cenário em que a corrupção generalizada empobrece a sociedade, viola direitos fundamentais e compromete a integridade das instituições democráticas.

Várias são as formas de atuação da corrupção, ora envolvendo juízes que aceitam subornos e vendem sentenças, ora por meio do tráfico de influência, com familiares de magistrados atuando como advogados nos tribunais onde seus parentes exercem função. O objetivo, nesses casos, é obter favorecimentos em decisões judiciais, seja por vínculos familiares ou relações pessoais. Independentemente da forma adotada, os efeitos são sempre profundamente danosos à sociedade, pois a comercialização de decisões judiciais corrompe o sistema de Justiça como um todo e provoca a perda de confiança nas instituições do Estado.

Para proteger o cidadão dessa realidade, é essencial a consolidação de uma cultura robusta de transparência e accountability, entendida como clareza, controle e responsabilidade nas ações dos magistrados. Igualmente indispensável é a criação de mecanismos eficazes de controle e fiscalização, capazes de garantir que membros do Judiciário sejam responsabilizados por atos de corrupção. Somente por meio dessas medidas será possível restaurar a confiança da população, assegurar a proteção dos direitos fundamentais e preservar a integridade do regime democrático.

Outra medida relevante consiste em fortalecer os órgãos responsáveis pela investigação e julgamento desses crimes, assegurando-lhes recursos adequados e independência institucional para atuação eficaz. Ao mesmo tempo, é imprescindível que a sociedade se engaje ativamente no combate à corrupção, denunciando irregularidades e pressionando por reformas estruturais que ampliem a transparência e a integridade do sistema jurídico. Caso contrário, corre-se o risco de a corrupção se consolidar como prática recorrente na administração pública, o que representaria uma distorção grave dos princípios republicanos.

Nesse contexto, o ministro Flávio Dino tem defendido a necessidade de uma nova reforma do Poder Judiciário. A última mudança estrutural ocorreu com a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, conhecida como a “Reforma do Judiciário”, responsável por instituir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelecer controle administrativo, financeiro e disciplinar sobre o Judiciário. A reforma também introduziu a “Repercussão Geral”, com o objetivo de reduzir o volume de recursos no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais, além de promover maior celeridade processual e redefinir competências na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.

Segundo Dino, é necessário avançar com penas mais rigorosas para crimes de corrupção envolvendo juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça, sob o argumento de que a confiabilidade do Judiciário é condição essencial para a democracia. Para ele, a reforma deve priorizar a construção de um sistema jurisdicional mais ágil, confiável e efetivo, capaz de garantir segurança jurídica e acesso aos direitos. Nas palavras do ministro, “o Brasil precisa de mais Justiça, não menos”, em crítica a discursos que defendem uma suposta “autocontenção” como solução institucional.

O ponto crítico, contudo, reside na resistência interna à mudança, sobretudo entre aqueles frequentemente citados pela mídia em denúncias e suspeitas. Reformar estruturas consolidadas exige enfrentamento político e institucional, e, como indica o senso comum, não é trivial abrir mão de privilégios historicamente enraizados.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.