O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil entrou nesta quarta-feira (16/04/2026) em nova fase no Congresso Nacional, com a apresentação do parecer do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei nº 67/2025, enquanto o governo federal acelera sua própria proposta em regime de urgência e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) seguem em análise. O cenário revela uma convergência temática, mas também disputa política intensa e divergências sobre prazos, modelo de implementação e impactos econômicos.

Relatório de Leo Prates reforça redução da jornada e impacto sobre a escala 6×1

O parecer apresentado por Leo Prates na Comissão de Trabalho propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com efeitos diretos sobre o modelo tradicional da escala 6×1, ainda predominante em setores como comércio e serviços.

A leitura do relatório tornou o parecer conclusivo no âmbito da comissão, embora a votação tenha sido adiada. Segundo o parlamentar, o objetivo é construir uma proposta equilibrada:

“Um parecer equilibrado que busca ganhos de eficiência e produtividade”, afirmou Leo Prates.

O documento sustenta que a medida está em conformidade com a Constituição e apresenta fundamentos baseados em produtividade e saúde do trabalhador. Entre os dados utilizados, destacam-se informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo as quais 12 bilhões de dias úteis são perdidos anualmente no mundo devido a transtornos mentais, gerando um custo estimado de US$ 1 trilhão em perda de produtividade.

A análise do relatório indica que jornadas mais curtas podem:

• Elevar o rendimento individual
• Reduzir afastamentos por doenças
• Diminuir custos indiretos para empresas e para o Estado

Saúde mental e impactos sistêmicos no mercado de trabalho

O parecer enfatiza que o debate sobre jornada de trabalho não se restringe à produtividade imediata, mas envolve efeitos estruturais sobre a economia.

Entre os impactos sistêmicos destacados estão:

• Queda na arrecadação tributária
• Aumento do desemprego
• Desperdício de capital humano qualificado
• Elevação de gastos públicos com saúde e previdência

Dados recentes reforçam esse diagnóstico. Em 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior número em pelo menos uma década, com crescimento de cerca de 70% em relação a 2023 .

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou esse entendimento ao afirmar que jornadas excessivas contribuem para o adoecimento:

“Um ambiente de trabalho com uma jornada excessiva […] leva a um processo de adoecimento mental”, declarou.

Ele acrescentou que a melhoria das condições de trabalho pode impactar diretamente a produtividade:

“O ambiente de trabalho saudável ajuda a eliminar absenteísmo, melhora a concentração e o foco no trabalho” .

Governo Lula acelera proposta com regime de urgência

Paralelamente ao PL 67/2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência constitucional, com prazo de até 45 dias para votação na Câmara e mais 45 dias no Senado.

O projeto prevê:

• Fim da escala 6×1
• Redução da jornada para até 40 horas semanais
• Manutenção dos salários

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu a urgência da medida e criticou tentativas de adiamento:

“Empurrar [a votação] com a barriga é a estratégia […] Eles são contra o fim da escala”, afirmou .

Boulos também rejeitou propostas de transição prolongada:

“Demorar cinco anos para reduzir a jornada uma hora por ano não dá. […] O fim da escala 6 por 1 é para agora” .

PECs ampliam debate e propõem jornadas ainda menores

Além dos projetos de lei, tramitam na Câmara PECs que propõem mudanças mais profundas, incluindo:

• Redução da jornada para 36 horas semanais
• Possibilidade de escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso)
• Prazos de implementação que variam de 1 a 10 anos

O ministro Luiz Marinho defendeu que a constitucionalização da jornada reduzida é estratégica:

“É importante estar na Constituição para impedir que futuros governantes aumentem a jornada”, afirmou .

Ele citou o caso da Argentina, onde uma reforma ampliou a jornada diária de trabalho, como exemplo de risco institucional.

Obstrução, pedidos de vista e disputa política no Congresso

O avanço das propostas ocorre sob forte tensão política. Um pedido de vista coletivo apresentado por partidos como PSDB e PL adiou a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Parlamentares da oposição defendem maior tempo para análise. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou:

“É prudente termos prazo para debate, pois é um tema sensível” .

Por outro lado, governistas acusam tentativa deliberada de obstrução. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou:

“O objetivo […] é não deixar isso votar” .

A disputa também envolve interesses econômicos e pressões de setores empresariais, que demonstram preocupação com custos e reorganização da produção.

Argumentos econômicos e produtividade em debate

Um dos pontos centrais do debate é o impacto econômico da redução da jornada. O governo e parte dos parlamentares defendem que trabalhadores descansados produzem mais.

Segundo Guilherme Boulos:

“Um trabalhador descansado trabalha melhor, rende mais” .

Estudos citados pelo governo, incluindo análises do Ipea, indicam que a economia brasileira teria capacidade de absorver a mudança sem prejuízos estruturais.

Por outro lado, críticos alertam para:

• Possível aumento de custos operacionais
• Impactos sobre pequenos e médios empresários
• Risco de informalidade

Transformações estruturais e tendências internacionais

O debate sobre a escala 6×1 está inserido em um contexto global de transformação do trabalho, marcado por:

• Digitalização e automação
• Novos modelos produtivos
• Valorização do equilíbrio entre vida pessoal e profissional

Experiências internacionais com jornadas reduzidas têm sido utilizadas como referência, embora os resultados variem conforme o setor e o contexto econômico.

No Brasil, a mudança implica revisão de um modelo historicamente consolidado, especialmente em atividades intensivas em mão de obra.