O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou nesta terça-feira (07/04/2026) a decisão do Ministério de Minas e Energia de renovar por mais 30 anos a concessão da Neoenergia Coelba, controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, destacando que a medida contraria relatório técnico da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que recomendava a não renovação do contrato. O parlamentar apontou falhas recorrentes no fornecimento de energia, impactos econômicos e defendeu o fortalecimento da fiscalização sobre a concessionária no novo ciclo contratual.

A crítica do deputado está fundamentada em relatório produzido pela Subcomissão da ALBA responsável por acompanhar o contrato da concessionária. O documento consolidou uma série de problemas estruturais no serviço de distribuição de energia elétrica na Bahia, recomendando explicitamente a não renovação da concessão.

Entre os principais pontos levantados estão:

• Interrupções frequentes no fornecimento de energia
• Elevado volume de reclamações de consumidores
• Mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa
• Dificuldades no atendimento a regiões produtivas
• Aumento expressivo das tarifas nos últimos anos

Segundo Robinson Almeida, esses indicadores deveriam ter sido determinantes para uma revisão mais criteriosa do contrato. Na avaliação do parlamentar, a concessionária não atende de forma satisfatória às demandas da população e compromete setores estratégicos da economia estadual.

Questionamento à ausência de nova licitação

O deputado também criticou a decisão do governo federal de renovar a concessão sem a realização de um novo processo licitatório. Para ele, a ausência de concorrência limita a eficiência do serviço e reduz os incentivos à melhoria da qualidade.

De acordo com sua análise, a renovação automática reforça um modelo de monopólio, no qual os mecanismos de pressão por desempenho são enfraquecidos. O parlamentar destacou que sua posição não é ideológica, mas baseada em critérios técnicos, sustentados pelos dados levantados pela Assembleia Legislativa.

Além disso, Robinson defendeu maior transparência no processo decisório, com ampliação da participação social por meio de audiências públicas mais abrangentes, o que, segundo ele, não ocorreu de forma satisfatória.

Impactos na economia e nos serviços públicos

Outro ponto central das críticas diz respeito aos efeitos da qualidade do fornecimento de energia sobre a economia baiana. O deputado afirmou que setores como agricultura, comércio e indústria têm sido diretamente prejudicados por falhas recorrentes na rede elétrica.

Entre os exemplos citados estão:

• Produtores que recorrem a geradores próprios para manter a produção
• Aumento do uso de diesel, com impacto direto nos custos operacionais
• Atrasos em obras públicas, como escolas de tempo integral, devido à falta de ligação elétrica

Esses fatores, segundo o parlamentar, elevam os custos de produção e reduzem a competitividade do estado, especialmente em um contexto de pressão sobre preços de energia e combustíveis no cenário internacional.

Renovação prevê investimentos e novo ciclo contratual

Apesar das críticas, a renovação da concessão já foi formalizada pelo Ministério de Minas e Energia. A Neoenergia Coelba terá prazo de até 60 dias para assinatura do novo contrato, que estende a concessão até 2057.

O grupo espanhol prevê investimentos estimados em R$ 16 bilhões na rede elétrica baiana ao longo do novo período. A expectativa é de modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade de atendimento.

Mesmo diante desse cenário, Robinson Almeida ressaltou que a renovação não elimina a necessidade de controle rigoroso. Segundo ele, será fundamental estabelecer metas claras, mecanismos de fiscalização e cobrança efetiva de resultados.

Defesa de fiscalização mais rigorosa

O parlamentar defendeu o fortalecimento da atuação dos órgãos reguladores e das instâncias de controle, com foco na garantia de qualidade do serviço prestado à população.

Na avaliação dele, o novo ciclo contratual deve ser acompanhado por uma política mais rígida de monitoramento, assegurando que os investimentos anunciados se traduzam em melhorias concretas no fornecimento de energia.