O Conselho Municipal de Saúde de Salvador divulgou nota na sexta-feira (17/04/2026) de repúdio após ser excluído de uma visita institucional à nova Maternidade e Hospital da Criança, realizada no último dia 15 de abril. A atividade, organizada pela Secretaria Municipal da Saúde, contou com a presença de vereadores e influenciadores digitais, mas não incluiu o colegiado, que possui função deliberativa e fiscalizadora na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. O episódio gerou críticas quanto ao respeito às instâncias de controle social e à transparência na gestão pública.

Exclusão do conselho gera reação institucional

O conselho afirmou, em manifestação oficial, que a ausência na visita representa desrespeito institucional e uma afronta aos princípios democráticos que orientam a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o órgão, sua participação seria essencial em um evento dessa natureza, considerando sua atribuição legal de acompanhar, avaliar e intervir nas políticas públicas de saúde.

Ainda conforme a nota, a exclusão do colegiado enfraquece a lógica de participação social prevista na legislação sanitária brasileira, ao retirar do processo um dos principais instrumentos de fiscalização cidadã. O conselho sustenta que a decisão da Secretaria Municipal da Saúde compromete a legitimidade institucional da ação.

Papel do controle social na saúde pública

O Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço. Sua atuação está vinculada ao modelo participativo do SUS, que prevê controle social como pilar estruturante da política pública de saúde.

De acordo com o colegiado, a ausência em uma agenda estratégica como a apresentação de uma nova unidade hospitalar transmite um sinal negativo, pois indica redução do espaço institucional destinado à participação popular. Para o órgão, esse tipo de conduta pode fragilizar a transparência e o diálogo entre gestão pública e sociedade.

Inauguração sob questionamentos

A nova Maternidade e Hospital da Criança, cuja construção levou cerca de 14 anos para ser concluída, representa um investimento relevante na rede de saúde municipal. A expectativa era de que sua entrega simbolizasse um avanço na assistência materno-infantil em Salvador.

Entretanto, o conselho avalia que a condução da visita institucional destoou desse objetivo. Em vez de reforçar o compromisso com a transparência e a governança participativa, a exclusão do colegiado foi interpretada como um movimento de esvaziamento do papel institucional do controle social.

Críticas à condução da Secretaria de Saúde

Na avaliação do Conselho Municipal de Saúde, a decisão da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador evidencia uma postura que marginaliza instâncias de participação democrática. O órgão argumenta que a condução do evento priorizou agentes políticos e comunicadores digitais, em detrimento de representantes formais da sociedade civil.

A nota também ressalta que a gestão pública da saúde deve observar princípios como publicidade, participação e controle social, especialmente em iniciativas de grande impacto estrutural e simbólico, como a inauguração de uma unidade hospitalar de grande porte.