O governador em exercício do Rio de Janeiro sancionou, na quinta-feira (09/04/2026), uma lei que determina a interdição de ferros-velhos flagrados com fios de cobre sem comprovação de origem, com possibilidade de fechamento imediato em caso de reincidência. A medida busca reforçar o combate ao roubo e à receptação de materiais metálicos no estado.

A nova norma complementa a legislação já existente desde 2021 e estabelece regras mais rigorosas para fiscalização e penalização de estabelecimentos irregulares. O objetivo é impedir a continuidade de atividades relacionadas ao comércio de materiais furtados.

A lei já está em vigor e determina que, diante da constatação de origem ilícita do material, os estabelecimentos podem sofrer interdição cautelar por até 180 dias, além de outras sanções administrativas.

Regras para comprovação e fiscalização

De acordo com a legislação, a comprovação da origem ilegal do cobre deve ser feita por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou por reconhecimento formal das concessionárias afetadas, registrado junto à autoridade policial.

A medida cautelar pode ser aplicada independentemente de multa prévia e deverá ser analisada pelo órgão competente no prazo máximo de 30 dias. Em casos de reincidência, a penalidade pode evoluir para o fechamento definitivo do estabelecimento.

A iniciativa reforça o monitoramento de atividades comerciais que envolvem materiais metálicos, com foco na redução de crimes como furto e receptação de cabos e fios de cobre.

Impacto nos serviços públicos e concessionárias

Os furtos de cabos de cobre têm impactado diretamente concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e sinalização de trânsito, causando interrupções de serviços e prejuízos operacionais.

Dados recentes indicam que, apenas em 2025, as forças de segurança apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados e realizaram mais de 440 prisões em flagrante relacionadas a esse tipo de crime.

As concessionárias registram prejuízos significativos. A empresa Light contabilizou mais de R$ 13 milhões em perdas entre janeiro e agosto de 2025, com o furto de aproximadamente 144 quilômetros de cabos.

Prejuízos financeiros e reforço no combate ao crime

Outros órgãos públicos também foram afetados. A RioLuz registrou prejuízos estimados em cerca de R$ 5 milhões, com o furto de aproximadamente 118 quilômetros de cabos em 2025. Já a CET-Rio teve perdas superiores a R$ 2 milhões no mesmo período.

O volume de ocorrências tem motivado ações mais rigorosas por parte do poder público, incluindo operações policiais, fiscalização intensificada e atualização da legislação para conter a prática.

A nova lei integra esse conjunto de medidas, buscando reduzir a cadeia de comercialização ilegal de cobre e aumentar a responsabilização de estabelecimentos envolvidos.