O Governo do Estado da Bahia apresentou, na terça-feira (31/03/2026), o balanço das operações de fiscalização realizadas entre janeiro e março de 2026 em postos e distribuidoras de combustíveis. A ação faz parte da operação De Olho no Preço 2026, voltada para coibir irregularidades, garantir a qualidade dos combustíveis e proteger os direitos do consumidor baiano.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, afirmou que as ações são essenciais para assegurar relações de consumo justas no estado. Segundo ele, o governo federal adotou medidas para controlar o impacto no mercado interno, mas aumentos abusivos ainda ocorrem, caracterizando prática ilegal que exige fiscalização e punição.

Entre janeiro e março, foram fiscalizados 273 postos de combustíveis, com 111 notificações aplicadas pelo Procon-BA. A fiscalização abrangeu Salvador, Região Metropolitana e 25 municípios do interior, incluindo Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro, e ocorreu em três etapas: refinarias, distribuidoras (10 empresas) e postos.

Resultados da fiscalização

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, apresentou os números das operações, destacando a autuação de 40 revendedores até o momento. Ele reforçou que o órgão manterá medidas rigorosas para punir fornecedores que lesam o consumidor, garantindo fiscalização contínua e prevenção de irregularidades.

O subsecretário de Segurança Pública, Marcel de Oliveira, destacou a importância de operações integradas entre órgãos do governo para combater crimes relacionados à distribuição, transporte e comercialização de combustíveis. Ele enfatizou que a Polícia Civil atua com suporte científico e apoio de órgãos técnicos para comprovar irregularidades e levar as investigações adiante.

Os consumidores que identificarem irregularidades nos combustíveis podem realizar denúncias pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br, pelo site ba.gov.br ou pelos telefones 71 3235-0000 (capital) e Disk 181 (interior do estado).

Impactos e perspectivas para o setor

A operação De Olho no Preço 2026 reforça o papel do governo da Bahia em garantir transparência e proteção ao consumidor. As fiscalizações em postos e distribuidoras permitem identificar práticas abusivas, aplicar sanções e fortalecer a confiança no mercado de combustíveis.

A iniciativa evidencia a importância da coordenação entre órgãos públicos para monitorar e punir irregularidades, promovendo segurança, legalidade e fiscalização eficiente no setor de combustíveis em todo o estado.

O balanço demonstra que ações integradas entre Procon-BA, Segurança Pública e governo estadual são fundamentais para coibir práticas ilegais, proteger consumidores e garantir a qualidade dos combustíveis comercializados.