Nesta quinta-feira (12/03/2026), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou a operação “De Olho no Preço”, com o objetivo de monitorar a formação de preços dos combustíveis e identificar eventuais aumentos abusivos em postos e na cadeia de distribuição. A iniciativa ocorre em meio à instabilidade do mercado internacional de petróleo, provocada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, que têm pressionado o preço do barril no mercado global e gerado expectativa de reajustes no Brasil.

A ação mobiliza fiscais do órgão em diversos pontos do estado e inclui notificações formais a refinarias e estabelecimentos comerciais, com solicitação de documentos e esclarecimentos sobre os critérios utilizados na definição dos preços praticados nas últimas semanas.

Procon-BA notifica Refinaria de Mataripe sobre política de preços

Na primeira fase da operação, o Procon-BA notificou a Refinaria de Mataripe S.A., administrada pela empresa Acelen, para que apresente informações detalhadas sobre a política de preços adotada nos últimos 30 dias. A medida busca verificar se eventuais reajustes possuem fundamentação econômica compatível com as oscilações internacionais do petróleo.

Entre os documentos solicitados estão relatórios que demonstrem os custos de aquisição de petróleo, critérios de formação de preços e eventuais reajustes aplicados. A refinaria deverá informar, no prazo de cinco dias, os valores praticados e eventuais alterações nos preços dos seguintes combustíveis:

• Gasolina comum
• Gasolina aditivada
• Diesel comum
• Diesel S-10
• Etanol

O objetivo do órgão de defesa do consumidor é comparar os dados da refinaria com os valores praticados no varejo, identificando se houve repasse proporcional ou aumento sem justificativa econômica consistente.

Postos de combustíveis também são alvo de fiscalização

Paralelamente à notificação da refinaria, postos de combustíveis em diferentes municípios baianos estão sendo fiscalizados. Os estabelecimentos foram questionados sobre os preços praticados antes dos reajustes recentes e as razões que justificariam eventuais aumentos.

Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a estratégia consiste em cruzar informações de toda a cadeia de abastecimento, desde a refinaria até o consumidor final.

De acordo com o dirigente, a medida busca evitar a elevação de preços sem justa causa, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Estamos cruzando os dados da refinaria com os dos postos para identificar se os aumentos repassados à população são abusivos ou se carecem de fundamento econômico. O consumidor é a parte vulnerável e não pode ser penalizado por oscilações injustificadas”, afirmou Iratan Vilas Boas.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão ser autuados administrativamente e responder a processos sancionatórios.

Possíveis sanções previstas na legislação de defesa do consumidor

O descumprimento das notificações ou a comprovação de aumentos injustificados poderá resultar em sanções administrativas, incluindo multas e outras medidas previstas na legislação.

As punições estão fundamentadas em dispositivos como:

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Decreto nº 2.181/1997, que regulamenta a aplicação das penalidades administrativas

Entre as possíveis consequências estão abertura de processos administrativos, aplicação de multas e outras medidas coercitivas, conforme a gravidade da infração constatada.

A operação segue em andamento, com análise técnica dos documentos solicitados e eventual lavratura de autos de infração.

Fiscalização acompanha movimento nacional de monitoramento

A iniciativa do Procon-BA ocorre em um contexto mais amplo de monitoramento do mercado de combustíveis em todo o país, diante das incertezas geradas pelas oscilações no preço internacional do petróleo.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, órgãos de defesa do consumidor em diferentes estados têm intensificado a fiscalização do setor.

O secretário afirmou que momentos de instabilidade econômica exigem atenção redobrada para evitar distorções de mercado.

“É muito perigoso ver que os empresários do setor querem lucrar excessivamente em momentos de instabilidade econômica. A situação internacional já é preocupante do ponto de vista da oferta de combustíveis, e não é razoável que aumentos desproporcionais sejam transferidos diretamente ao consumidor”, declarou.

De acordo com Freitas, a operação continuará sendo realizada por tempo indeterminado, com equipes de fiscalização mantendo atuação contínua em postos e na análise da cadeia de abastecimento.