O Governo da Bahia formalizou nesta segunda-feira (30/03/2026) a adesão ao Plano Nacional de Cuidados, instrumento que operacionaliza a Política Nacional de Cuidados em nível estadual, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres. A iniciativa, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária das Mulheres, Neusa Cadore, prevê a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) e estabelece diretrizes para a formulação de uma política estadual voltada ao atendimento de crianças, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado.

A Política Nacional de Cuidados tem como foco prioritário crianças de 0 a 6 anos, pessoas idosas e pessoas com deficiência, públicos que demandam apoio contínuo nas atividades cotidianas. O modelo também contempla o reconhecimento dos trabalhadores do cuidado, tanto os que atuam de forma remunerada quanto aqueles inseridos em atividades não remuneradas, frequentemente no âmbito familiar.

O Plano Nacional de Cuidados estabelece um regime de cooperação entre União, estados e municípios, baseado na pactuação permanente e na articulação intersetorial. A proposta busca integrar políticas públicas já existentes e promover novas ações de forma coordenada, evitando sobreposição de iniciativas e ampliando a eficiência na prestação de serviços.

Nesse contexto, a adesão da Bahia representa a incorporação de uma agenda nacional que visa organizar e estruturar o cuidado como política pública, superando a fragmentação histórica desse campo, tradicionalmente distribuído entre áreas como assistência social, saúde e educação.

Adesão da Bahia e compromisso institucional

A secretária das Mulheres, Neusa Cadore, destacou que a adesão formaliza o compromisso do estado com a construção de uma política estruturada e integrada. Segundo ela, a iniciativa reforça a articulação entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil.

“A adesão representa o compromisso do governo da Bahia em caminhar junto com o Governo Federal, com os municípios e a sociedade, na elaboração da política estadual de cuidados”, afirmou.

A medida também está associada à redução das desigualdades de gênero, uma vez que o trabalho de cuidado, sobretudo o não remunerado, é majoritariamente desempenhado por mulheres. A institucionalização dessa política tende a redistribuir responsabilidades e ampliar o reconhecimento social e econômico dessas atividades.

Além disso, o alinhamento com o Governo Federal permite ao estado acessar diretrizes, metodologias e possíveis instrumentos de financiamento vinculados à política nacional, fortalecendo a capacidade de implementação local.

Criação do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI)

Como desdobramento imediato da adesão, o Governo da Bahia instituiu, por decreto publicado em 27 de março de 2026, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI). O órgão terá a responsabilidade de elaborar tanto a Política Estadual de Cuidados quanto o Plano Estadual de Cuidados.

O GTI será composto por representantes de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, sob coordenação conjunta da Secretaria das Mulheres (SPM) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). A estrutura busca garantir integração entre diferentes áreas governamentais, refletindo o caráter transversal do tema.

Entre as atribuições do grupo estão:

• Mapear a organização social dos cuidados no estado
• Identificar políticas, programas e serviços já existentes
• Levantar demandas e lacunas na oferta de cuidados
• Formular diretrizes, princípios e objetivos da política estadual

Esse processo deverá resultar em um diagnóstico detalhado da realidade baiana, servindo como base para a construção de políticas públicas mais consistentes e orientadas por evidências.

Integração federativa e desafios operacionais

A implementação do Plano Nacional de Cuidados depende de uma articulação efetiva entre entes federativos, o que impõe desafios operacionais relevantes. A diversidade regional e a heterogeneidade na capacidade administrativa dos municípios exigem mecanismos de coordenação contínua.

A proposta de pactuação permanente entre União, estados e municípios busca justamente mitigar essas dificuldades, criando um ambiente de cooperação institucional. No entanto, a efetividade da política dependerá da capacidade de transformar diretrizes em ações concretas, com financiamento adequado e monitoramento sistemático.

Outro ponto central é a necessidade de integração com políticas já consolidadas, evitando redundâncias e garantindo que o novo sistema de cuidados opere de forma complementar às estruturas existentes.