O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou, nesta terça-feira (14/04/2026), parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), etapa que permite o avanço do processo de avaliação no Senado Federal.

A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela sabatina do indicado, prevista para o dia 29 de abril. Após essa fase, o nome ainda deverá ser submetido à votação na comissão e, posteriormente, no plenário.

Caso aprovado em todas as etapas, Jorge Messias assumirá a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro de 2025.

Tramitação no Senado e etapas de aprovação

O relatório apresentado por Weverton Rocha reúne informações sobre a trajetória profissional de Jorge Messias e formaliza a análise inicial da indicação no âmbito da CCJ.

A sabatina é uma etapa obrigatória do processo, na qual os senadores avaliam aspectos técnicos, jurídicos e institucionais do indicado. Após a arguição, o colegiado vota o parecer, que segue para deliberação final no plenário do Senado.

Para assumir o cargo no STF, o indicado precisa obter maioria absoluta dos votos dos senadores, conforme previsto na Constituição Federal.

Avaliação do relator e justificativa

No parecer, o relator destacou a atuação de Jorge Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), com ênfase em iniciativas voltadas à resolução consensual de conflitos.

Segundo o documento, a gestão do advogado-geral da União tem priorizado a conciliação como instrumento de segurança jurídica, por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais.

A análise apresentada pelo relator integra os critérios utilizados pelo Senado para avaliar a adequação do indicado ao cargo de ministro do STF.

Perfil e trajetória de Jorge Messias

Jorge Messias, de 46 anos, ocupa o cargo de Advogado-Geral da União desde 1º de janeiro de 2023, no início do terceiro mandato presidencial de Lula.

Ele é procurador da Fazenda Nacional desde 2007, com formação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, exerceu a função de subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, atuando no assessoramento direto ao Executivo federal.

Mandato no STF e regras de permanência

Se aprovado, Jorge Messias poderá permanecer no cargo até completar 75 anos, idade estabelecida para aposentadoria compulsória no serviço público.

O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, responsáveis pela guarda da Constituição e pela análise de temas de relevância jurídica e institucional no país.

A definição do novo integrante ocorre em meio ao processo regular de renovação da Corte, conforme as regras constitucionais vigentes.

*Com informações da Agência Brasil.