Na mês de abril de 2026, dados divulgados pela plataforma Escavador mostraram que a judicialização da saúde no Brasil registrou cerca de 1,8 milhão de processos nos últimos três anos, com crescimento de 12% no período. O levantamento indica que a curva de ações subiu de 538 mil casos em 2023 para 556 mil em 2024 e chegou a 602 mil em 2025, enquanto a Bahia apareceu na quinta posição nacional, com 114.964 processos, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

A expansão do número de processos reforça um fenômeno já consolidado no país: a busca do Judiciário para garantir acesso a serviços, procedimentos, internações, medicamentos e outras demandas ligadas ao sistema de saúde. Segundo os dados apresentados, o avanço foi contínuo ao longo do período analisado, com aumento de 3,47% entre 2023 e 2024 e aceleração de 8,22% entre 2024 e 2025.

O volume de ações mostra que a judicialização deixou de ser um movimento pontual para se tornar uma pressão estrutural sobre o sistema. Em meio a mais de 44 categorias derivadas de notificações judiciais, aparecem desde solicitações por leitos de enfermaria, cirurgias e internações até pedidos de fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos.

Até o primeiro trimestre de 2026, a plataforma registrou cerca de 106 mil processos na área da saúde. Embora esse número ainda indique um ritmo mais moderado no início do ano, ele confirma a continuidade da judicialização como um dos fatores de maior impacto sobre a gestão pública e privada do setor.

O que os números revelam sobre o sistema de saúde

De acordo com a coordenadora jurídica e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro, o conjunto de ações judiciais abrange tanto a saúde pública quanto a saúde suplementar, o que inclui planos de saúde, seguros, hospitais, laboratórios e prestadores de serviço. Segundo ela, a incidência dos processos vai de denúncias relacionadas ao atendimento até disputas sobre reajustes contratuais, cobertura assistencial e convênios médicos com o SUS.

Na avaliação da especialista, o fenômeno atinge diversos elos do sistema de saúde e produz efeitos diretos sobre o planejamento financeiro. Isso porque a necessidade de cumprir decisões judiciais pode redirecionar verbas e alterar a lógica de distribuição de recursos, tanto no setor público quanto no privado.

Dalila Pinheiro afirma que o crescimento das ações compromete o planejamento orçamentário e a equidade na alocação de recursos, ao mesmo tempo em que evidencia falhas, carências e desigualdades no acesso à assistência médica. Para ela, o mapeamento dos processos também é relevante por oferecer subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas e para a compreensão das diferenças regionais.

Sudeste lidera concentração de processos

O levantamento mostra que a região Sudeste concentra a maior parte das ações judiciais de saúde no país, com 864 mil processos, o que representa 48% do total nacional. O dado evidencia o peso populacional e a centralidade econômica da região, mas também sugere uma forte judicialização em estados com maior densidade de serviços de saúde e maior estrutura institucional.

Na sequência aparece o Nordeste, com aproximadamente 399 mil processos, equivalente a 22% do total. Em seguida vêm o Sul, com 259 mil ações (14%), o Centro-Oeste, com 193 mil (11%), e o Norte, com 54 mil processos (3%), o menor volume absoluto entre as regiões brasileiras.

Essa distribuição regional demonstra que a judicialização da saúde tem presença nacional, mas assume intensidade distinta conforme a estrutura demográfica, a rede de atendimento, a capacidade de acesso ao Judiciário e a própria organização dos serviços públicos e privados em cada parte do país.

Bahia figura entre os cinco estados com mais ações

No recorte estadual, São Paulo lidera com ampla margem, somando 532.279 processos no período de 2023 a 2025. É o único estado a ultrapassar a marca de meio milhão de ações, o que o coloca em patamar isolado no ranking nacional.

Em segundo lugar aparece Minas Gerais, com 176.195 processos, seguido por Rio Grande do Sul, com 167.099, e Rio de Janeiro, com 130.426. A Bahia, com 114.964 ações, fecha o grupo dos cinco estados com maior volume de judicialização da saúde no país.

A posição baiana chama atenção porque confirma o peso do estado no cenário nordestino e nacional. O número expressivo de ações sugere uma demanda intensa por decisões judiciais em temas relacionados ao acesso a serviços e insumos de saúde, o que tende a repercutir diretamente sobre a administração pública, os prestadores privados e a formulação de respostas institucionais.

Ranking dos estados com mais processos de judicialização da saúde (2023–2025)

• São Paulo (SP): 532.279
• Minas Gerais (MG): 176.195
• Rio Grande do Sul (RS): 167.099
• Rio de Janeiro (RJ): 130.426
• Bahia (BA): 114.964
• Ceará (CE): 79.182
• Pernambuco (PE): 68.169
• Mato Grosso do Sul (MS): 60.233
• Distrito Federal (DF): 51.127
• Santa Catarina (SC): 47.121

Estados com menor volume de ações

Na outra ponta do levantamento, os menores números foram registrados em unidades da federação da região Norte. O Amazonas teve 5.711 processos, seguido por Amapá, com 4.001, Acre, com 2.362, e Roraima, com 2.063 casos.

Juntos, esses quatro estados representam menos de 1% do total nacional de ações movidas nos últimos três anos. O contraste com os estados mais populosos mostra que a judicialização também reflete disparidades regionais de acesso ao sistema de Justiça, volume populacional, oferta de serviços e estrutura administrativa da saúde.

Ainda assim, o baixo número absoluto não significa, por si só, ausência de problemas. Em muitos casos, ele pode estar associado a menor capacidade de formalização das demandas, barreiras institucionais ou menor presença de estruturas jurídicas e assistenciais aptas a transformar necessidades médicas em ações judiciais.

Mapeamento pode orientar políticas públicas

Para Dalila Pinheiro, o principal valor do levantamento está na possibilidade de identificar com mais precisão onde estão concentradas as demandas e quais tipos de serviços são mais acionados judicialmente. A leitura detalhada dos dados, segundo ela, pode ajudar o poder público e os agentes do setor a planejar melhor a distribuição de recursos.

A especialista sustenta que esse tipo de mapeamento permite ampliar a compreensão sobre a judicialização da saúde no Brasil, além de servir como base para estratégias mais eficientes de gestão. O diagnóstico, nessa perspectiva, não deve ser visto apenas como retrato do contencioso judicial, mas como indicador das fragilidades do próprio sistema de saúde.

Ao revelar a intensidade da pressão judicial sobre áreas específicas, os números ajudam a orientar decisões administrativas e políticas voltadas à prevenção de conflitos, ao fortalecimento da assistência e à racionalização do gasto público.

Distribuição regional dos processos

• Sudeste: 864 mil
• Nordeste: 399 mil
• Sul: 259 mil
• Centro-Oeste: 193 mil
• Norte: 54 mil