O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (07/04/2026) a atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo 169 novos nomes. Com isso, a chamada “lista suja” passou a reunir 613 empregadores, representando aumento de 6,28% em relação à versão anterior.

Entre os incluídos estão a montadora chinesa BYD e o cantor e empresário Amado Batista, ambos citados após fiscalizações realizadas em 2024. A lista é atualizada semestralmente, nos meses de abril e outubro, com o objetivo de dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo no país.

A inclusão ocorre após conclusão de processos administrativos que identificam trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, conforme critérios legais adotados pela fiscalização trabalhista.

Caso BYD envolve trabalhadores migrantes e obras industriais na Bahia

A inclusão da BYD está relacionada a fiscalizações conduzidas entre dezembro de 2024 e maio de 2025, no município de Camaçari, na Bahia, onde a empresa mantém unidade industrial. Durante as ações, foram identificados 471 trabalhadores chineses em situação irregular, sendo 163 resgatados em condições análogas à escravidão.

Segundo a auditoria fiscal, ficou caracterizada a responsabilidade direta da empresa na contratação e submissão dos trabalhadores, mesmo diante da existência formal de contratos com prestadoras de serviço. Os auditores apontaram relação de emprego direta, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Também foram identificados indícios de fraude migratória, com irregularidades na entrada dos trabalhadores no Brasil. A empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Condições degradantes e jornadas exaustivas foram constatadas

A fiscalização constatou que os trabalhadores estavam submetidos a condições precárias de alojamento e alimentação, incluindo ausência de colchões, armazenamento inadequado de alimentos e uso coletivo de banheiro em proporção elevada. Em alguns casos, as refeições eram realizadas nos próprios locais de descanso.

Também foram identificadas jornadas de trabalho superiores a 10 horas diárias, sem concessão regular de descanso. Relatos indicam períodos prolongados sem folgas, além de restrições à liberdade de locomoção, com necessidade de autorização para deslocamentos simples.

As inspeções resultaram em interdições de áreas de risco, incluindo escavações e equipamentos sem proteção, além de medidas administrativas para adequação das condições de trabalho.

Caso Amado Batista envolve propriedades rurais e TAC firmado

O cantor e empresário Amado Batista também foi incluído na lista após fiscalização realizada em 2024 em propriedades rurais. O caso envolveu 14 trabalhadores, sendo 10 no Sítio Esperança e 4 no Sítio Recanto da Mata, com registro de jornada exaustiva e condições inadequadas de alojamento.

De acordo com a assessoria do artista, após a fiscalização foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, e as obrigações trabalhistas foram regularizadas.

A inclusão no cadastro ocorre independentemente da regularização posterior, sendo baseada na comprovação das irregularidades no momento da fiscalização.

Transparência e combate ao trabalho escravo

O Cadastro de Empregadores é um instrumento utilizado pelo governo federal para monitorar e dar publicidade a infrações trabalhistas graves, permitindo o acompanhamento por órgãos públicos, instituições financeiras e sociedade civil.

A atualização periódica reforça as ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo, com foco na responsabilização de empregadores e prevenção de novas ocorrências.

*Com informações da Agência Brasil.