Na sexta-feira (10/04/2026), a Missão Brasília 2025 consolidou avanços institucionais relevantes ao transformar propostas do setor produtivo em iniciativas legislativas e ampliar o diálogo com autoridades econômicas do governo federal, em uma agenda articulada pelo deputado federal José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT Bahia) e conduzida por lideranças empresariais de Feira de Santana e da Bahia.

A agenda foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Luís Mercês, pelo consultor empresarial Glício Oliveira e pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), Antoine Tawil. O grupo cumpriu uma série de reuniões estratégicas com representantes centrais da política econômica nacional.

Entre os encontros realizados, destacam-se as reuniões com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, e com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em todas as agendas, as propostas apresentadas foram recebidas com abertura institucional e sinalização de continuidade técnica.

O eixo central das discussões concentrou-se na busca por equidade tributária entre o varejo físico e o comércio eletrônico, além da modernização do regime do Simples Nacional, com o objetivo de reduzir distorções e preservar a competitividade das micro e pequenas empresas.

Projetos protocolados e transição para o campo legislativo

Um dos principais resultados concretos da missão foi a formalização de propostas em projetos de lei complementar, já protocolados na Câmara dos Deputados. Esse movimento representa a transição do debate técnico para a fase de tramitação legislativa, conferindo maior densidade institucional às demandas do setor.

Entre os pontos estruturantes das propostas, destacam-se:

• Aplicação do princípio da essencialidade tributária, com redução da carga sobre itens considerados estratégicos;
• Ajustes no Simples Nacional, visando proteger a competitividade das micro e pequenas empresas;
• Correção de distorções no sistema tributário, especialmente no tratamento desigual entre modelos de negócio;
• Revisão do enquadramento de atividades, com atenção a segmentos como a representação comercial.

A consolidação dessas propostas em instrumentos legislativos indica um avanço relevante na agenda de reformas voltadas ao ambiente de negócios.

Avaliação dos participantes e impacto político

Os representantes da missão avaliaram de forma positiva os resultados obtidos. Para Luís Mercês, a agenda representa um marco no esforço iniciado ainda na fase de mobilização, com foco na preservação de emprego e renda no setor produtivo.

Glício Oliveira destacou o caráter estratégico da iniciativa, ressaltando que a protocolização dos projetos reforça a consistência técnica das propostas, especialmente no que se refere à equidade tributária e à modernização do sistema fiscal.

Já Antoine Tawil enfatizou a importância da articulação política, reconhecendo o papel do deputado José Neto na viabilização dos encontros institucionais em Brasília, considerados decisivos para o avanço das pautas.

Além das reuniões com o Executivo, a missão também atuou no Congresso Nacional, promovendo a mobilização em frentes parlamentares, ampliando o alcance político das propostas e fortalecendo o ambiente para sua tramitação.

Próximos passos e aprofundamento do debate técnico

Como desdobramento imediato, está em articulação a realização de uma audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

A iniciativa tem como objetivo aprofundar o debate técnico das propostas, reunindo especialistas, representantes do setor produtivo e parlamentares, com vistas a refinar os projetos e ampliar sua viabilidade política e econômica.

Esse movimento indica a continuidade da estratégia institucional adotada pela missão, baseada na convergência entre articulação política, consistência técnica e mobilização setorial.