A Prefeitura de Salvador determinou nesta sexta-feira (24/04/2026) a suspensão de etapas do programa Pé na Escola e o cancelamento de matrículas realizadas desde o início da iniciativa, após a identificação de indícios de irregularidades em investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida inclui a abertura de auditoria administrativa para apurar falhas no sistema, inconsistências na oferta de vagas e possíveis distorções na destinação de recursos públicos.
As apurações indicam que o programa, criado como medida emergencial para atender crianças sem acesso à rede pública, pode ter sido utilizado de forma ampliada, com transferência significativa de recursos para instituições privadas, contrariando a diretriz de caráter complementar da política educacional.
Suspensão, auditoria e inconsistências no sistema
A portaria da Secretaria Municipal de Educação estabelece a revisão completa das contemplações realizadas e a análise detalhada dos critérios utilizados para alocação de vagas. Entre os principais pontos sob investigação estão:
- Inconsistências nos dados de disponibilidade da rede pública
- Possível direcionamento indevido de alunos para escolas privadas
- Falhas no sistema de matrícula e pré-matrículas irregulares
- Ausência de planejamento territorial estruturado
De acordo com os órgãos de controle, há indícios de que vagas públicas existentes não foram plenamente utilizadas, ao mesmo tempo em que o município manteve contratos com escolas privadas, o que pode caracterizar duplicidade de gastos públicos.
Crescimento da rede privada e mudanças estruturais
Os dados levantados com base em registros oficiais apontam uma mudança significativa no perfil da educação infantil em Salvador. Enquanto a rede pública apresentou crescimento modesto, a rede privada — especialmente a vinculada ao programa — registrou expansão expressiva.
Entre os números analisados:
- 25.804 matrículas na rede pública em 2022
- 51.655 matrículas na rede privada no mesmo período
- Crescimento de até 150% na rede privada com fins lucrativos em dois anos
- 134 escolas conveniadas para creche e 136 para pré-escola
Esse cenário reforça a hipótese de substituição progressiva da oferta pública por vagas terceirizadas, o que contraria o princípio constitucional de prioridade da educação pública direta.
Fechamento de escolas e impacto na comunidade
Um dos episódios centrais da investigação envolve o fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, com mais de quatro décadas de funcionamento. A unidade foi encerrada em janeiro de 2026, sem apresentação de estudo técnico prévio.
Relatos indicam que:
- A decisão foi comunicada sem consulta à comunidade escolar
- Alunos foram transferidos para outras unidades ou escolas privadas
- Houve mobilização popular contrária ao fechamento
Paralelamente, convênios foram firmados com escolas privadas na mesma região, o que reforça a suspeita de reconfiguração da política educacional com base em parcerias privadas.
Investigação do MPF e crítica de Angelo Almeida
O MPF instaurou inquérito para apurar possível uso irregular de verbas públicas e indícios de desvio de finalidade na execução do programa. O deputado estadual Angelo Almeida (PT) voltou a criticar a iniciativa, reforçando que os elementos revelados pelas investigações confirmam alertas anteriores sobre o modelo adotado.
Segundo o parlamentar, “o que estamos vendo é um processo de transferência contínua de recursos públicos para o setor privado, enquanto a rede municipal perde capacidade de atendimento”. Em outra declaração, acrescentou que o programa estaria operando como uma “porta de saída do investimento público direto”, ao invés de cumprir sua função emergencial.
Para Angelo Almeida, a suspensão das matrículas e a abertura de auditoria “evidenciam falhas graves de gestão e levantam dúvidas legítimas sobre a condução da política educacional”, defendendo a revisão completa do programa e a priorização de investimentos na rede própria.
Até o momento, a Prefeitura de Salvador não apresentou posicionamento formal sobre as investigações em curso.
Recomendações do Ministério Público
Diante dos indícios levantados, o MP-BA expediu recomendações formais à gestão municipal, incluindo:
- Suspensão do fechamento de escolas públicas
- Ocupação integral das vagas existentes na rede municipal
- Revisão de contratos com instituições privadas
- Proibição de indução de alunos à rede privada
- Realização de diagnóstico detalhado da demanda educacional
As medidas buscam restabelecer o equilíbrio entre a oferta pública e privada e garantir a correta aplicação dos recursos educacionais.
Implicações institucionais e riscos estruturais
A inclusão das declarações de Angelo Almeida amplia o entendimento político do caso e reforça uma leitura crítica que já se desenhava nos dados técnicos: há sinais consistentes de deslocamento do eixo da política educacional. Quando um programa emergencial passa a sustentar a expansão da rede privada, a questão deixa de ser operacional e passa a ser estrutural.
Os desdobramentos indicam riscos relevantes, como ineficiência do gasto público, fragilidade no planejamento e possível comprometimento da universalização do ensino público. A crítica do parlamentar, ao apontar a perda de protagonismo da rede municipal, converge com os achados das investigações, especialmente no que se refere à duplicidade de custos e à ausência de critérios técnicos robustos.
Persistem lacunas importantes, sobretudo quanto à transparência na alocação de vagas e à justificativa para o fechamento de unidades escolares. Caso confirmadas as irregularidades, o cenário pode resultar em responsabilização administrativa, revisão contratual e redirecionamento da política educacional, com impacto direto sobre a governança do sistema de ensino.
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