A Comissão de Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana realizou uma reunião institucional com magistradas das Varas dos Juizados para tratar de fluxo processual, rotinas cartorárias e alinhamento com a advocacia. O encontro reuniu representantes da OAB e do Judiciário para discutir medidas voltadas à organização dos serviços.

Participaram da reunião o secretário-geral da OAB Feira, Fabiano Vilas Boas, o presidente interino da comissão, Rafael Casaes, a membro Karla Sena, além das magistradas Anna Ruth Menezes, da 4ª Vara, e Luciana Falcão, da 3ª Vara.

A iniciativa teve como objetivo promover o diálogo institucional e ajustar procedimentos relacionados ao funcionamento das unidades judiciais.

Situação da 5ª Vara e volume de demandas

Durante o encontro, foi informado que a 5ª Vara dos Juizados ainda analisa petições protocoladas até (08/03/2026), devido ao elevado volume de processos. Também foi destacado que o prazo médio para cobrança de conclusão é de 30 dias após o protocolo.

A unidade atende, em média, 30 advogados por dia, e deverá implementar atendimento via WhatsApp, com recomendação de uso de um único canal por vez, seja virtual ou presencial.

Segundo as informações apresentadas, alvarás e liminares são apreciados diariamente, mantendo fluxo contínuo de análise.

Limitações operacionais na 2ª Vara

No caso da 2ª Vara, foi apontado que a unidade conta atualmente com dois servidores leigos, o que impacta a capacidade de atendimento e andamento dos processos.

A limitação de recursos humanos foi destacada como fator que influencia diretamente a produtividade da unidade.

A situação reforça a necessidade de ajustes estruturais para atender à demanda existente.

Orientações documentais na 3ª Vara

Na 3ª Vara, as magistradas observaram problemas relacionados à regularidade documental, especialmente quanto ao envio de procurações reutilizadas e comprovantes de residência desatualizados.

Foi informado que a assinatura Gov.br será aceita, desde que seja possível verificar sua autenticidade.

O prazo considerado razoável para cobrança de conclusão na unidade é de aproximadamente uma semana, além da recomendação de desmarcação prévia de audiências em caso de impossibilidade de comparecimento.

Demandas estruturais na 4ª Vara

A 4ª Vara disponibiliza um servidor para auxiliar na elaboração de cálculos processuais, com cerca de 300 demandas pendentes nessa área.

A magistrada responsável destacou a necessidade de solicitação junto à Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (COJE/TJ-BA) para designação de um servidor fixo.

A unidade também enfrenta redução de equipe, com um servidor em férias e outro afastado por questões de saúde.

Diálogo institucional e melhorias no sistema

Ao final da reunião, o presidente interino da comissão, Rafael Casaes, afirmou que a OAB segue atuando no diálogo institucional para promover melhorias na prestação jurisdicional.

A iniciativa busca fortalecer a relação entre advocacia e Judiciário, com foco na eficiência dos serviços e organização dos fluxos processuais.

O encontro integra ações voltadas ao aprimoramento do funcionamento dos Juizados Especiais em Feira de Santana.