O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na quarta-feira (15/04/2026), no Palácio do Planalto, representantes de centrais sindicais que entregaram um documento com 68 reivindicações da classe trabalhadora para o período de 2026 a 2030. O encontro ocorreu após mobilização de trabalhadores em Brasília (DF) e incluiu discussões sobre jornada de trabalho, direitos sindicais e políticas públicas.

Durante a reunião, o presidente destacou a importância do diálogo entre governo e entidades representativas e ressaltou a necessidade de participação dos trabalhadores no processo legislativo.

As propostas apresentadas foram definidas na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) 2026 e abrangem temas relacionados ao mercado de trabalho, direitos sociais e organização sindical.

Principais reivindicações incluem jornada de trabalho e direitos trabalhistas

Entre os principais pontos do documento entregue ao governo estão a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um de descanso.

As centrais também defendem o fortalecimento da negociação coletiva, a regulamentação do trabalho por aplicativos e o combate à pejotização, prática que substitui vínculos formais por contratos como pessoa jurídica.

Outro eixo relevante das propostas envolve medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo ações voltadas ao combate ao feminicídio no ambiente de trabalho e na sociedade.

Governo envia projeto ao Congresso e busca apoio

O presidente informou que encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14/04/2026), um projeto de lei que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, além do fim da escala 6×1.

Segundo Lula, a aprovação da proposta dependerá de articulação política e do apoio das entidades sindicais e da sociedade.

Durante o encontro, também foi assinada uma proposta de Projeto de Lei que regulamenta a negociação coletiva no setor público, abrangendo servidores e empregados da administração direta, autárquica e fundacional em todas as esferas.

Participação sindical e contexto econômico

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a relação entre democracia e participação sindical, afirmando que a presença das entidades é parte do processo democrático.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o papel das centrais na representação de demandas dos trabalhadores e na construção de políticas públicas.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, apontou a necessidade de atualização das regras de jornada diante das transformações tecnológicas e do aumento da produtividade.

Debate sobre mudanças no mundo do trabalho

Representantes sindicais também abordaram os impactos das mudanças tecnológicas no mercado de trabalho. O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, destacou a necessidade de adaptação às transformações provocadas pela inteligência artificial.

A presidenta da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sônia Zerino, enfatizou a importância de ações voltadas à proteção das mulheres e combate à violência de gênero.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu a mobilização das entidades para viabilizar a aprovação das propostas, especialmente aquelas relacionadas à jornada de trabalho.

Proposta para setor público define regras de negociação

O projeto de lei assinado pelo presidente estabelece diretrizes para negociação das relações de trabalho no setor público, com aplicação em órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Entre os pontos previstos estão a instituição de processos formais de negociação coletiva e a garantia do direito à organização sindical, incluindo licença remunerada para exercício de mandato sindical.

A proposta busca estruturar a relação entre servidores públicos e administração, com regras que permitam adaptação conforme as especificidades de cada ente federativo.