Nesta terça-feira (07/04/2026), dados consolidados indicam que mais de 83 mil motoristas da Bahia foram beneficiados pela renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026, resultando em uma economia total de R$ 73.586.306. A medida decorre da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, que permite a renovação gratuita para condutores que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios estabelecidos.

A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e tem como principal objetivo reduzir custos e simplificar a renovação do documento, eliminando etapas burocráticas e ampliando o acesso aos serviços digitais. A política pública também busca incentivar comportamentos mais seguros no trânsito, ao premiar condutores que mantêm histórico regular.

Na prática, a renovação automática ocorre por meio de sistemas digitais, dispensando a necessidade de deslocamento físico em grande parte dos casos. O modelo representa uma mudança estrutural relevante na prestação de serviços públicos, ao priorizar eficiência administrativa e comodidade ao cidadão.

Alcance nacional e impacto econômico

Em âmbito nacional, a adesão ao programa apresenta números expressivos. Mais de 1,65 milhão de motoristas brasileiros tiveram a CNH renovada automaticamente no mesmo período, gerando uma economia acumulada superior a R$ 1,24 bilhão.

A distribuição regional revela que o Sudeste lidera em economia, com R$ 606,5 milhões, seguido pelo Nordeste, que registra R$ 255,2 milhões, impulsionado por estados como Bahia, Ceará e Pernambuco. O Sul aparece com R$ 224,4 milhões, enquanto o Centro-Oeste soma R$ 105 milhões e a região Norte, R$ 57,6 milhões.

Ranking por estados

No recorte por unidades da Federação, São Paulo lidera com R$ 302,2 milhões em economia, seguido por:

• Rio de Janeiro: R$ 131,4 milhões
• Minas Gerais: R$ 121,2 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 93,8 milhões
• Paraná: R$ 79,1 milhões
• Bahia: R$ 73,6 milhões

Completam o grupo dos dez estados com maior economia:

• Espírito Santo: R$ 51,6 milhões
• Santa Catarina: R$ 51,4 milhões
• Ceará: R$ 43 milhões
• Goiás: R$ 41,6 milhões

Processamento e regras da renovação

Funcionamento em lotes

A renovação automática ocorre por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o condutor permanece autorizado a dirigir, conforme previsto na legislação de trânsito.

Critérios para elegibilidade

Para ter direito ao benefício, o motorista deve cumprir requisitos específicos, entre os quais:

• Ausência de infrações com pontuação nos últimos 12 meses
• Regularidade cadastral nos sistemas de trânsito
• Atendimento às exigências legais vigentes

Expansão digital e adesão ao programa

O programa CNH do Brasil apresenta forte expansão digital. O aplicativo já conta com mais de 56 milhões de usuários ativos, oferecendo serviços como:

• Cursos teóricos gratuitos para novos condutores
• Acesso digital à CNH
• Serviços de renovação e atualização cadastral

Desde o lançamento da plataforma, mais de 2 milhões de usuários concluíram cursos e mais de 500 mil brasileiros emitiram a primeira CNH, indicando crescimento consistente da digitalização no setor.