As comissões permanentes do Senado Federal definiram políticas públicas prioritárias para avaliação em 2026, com destaque para áreas de educação e segurança pública. Até o momento, três colegiados escolheram ações do governo federal que serão acompanhadas ao longo do ano.

Entre os temas selecionados estão violência contra crianças e adolescentes, financiamento da educação básica, ensino em tempo integral e proteção a vítimas e testemunhas. As análises fazem parte do papel fiscalizador do Senado sobre políticas públicas.

Das iniciativas escolhidas, apenas uma já possui plano de trabalho aprovado, com definição de metodologia, cronograma e objetivos da avaliação.

Plano de enfrentamento à violência contra crianças

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (08/04/2026), o plano de trabalho para avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto 11.074/2022.

O colegiado prevê a realização de quatro audiências públicas e análise de dados de órgãos federais, incluindo ministérios e instituições responsáveis pela execução da política.

O cronograma estabelece que o relatório preliminar será apresentado até 30/10/2026, com base em análise de dados estatísticos, revisão de documentos e escuta de especialistas e gestores públicos.

Avaliação do Fundeb e escola em tempo integral

A Comissão de Educação (CE) aprovou, na terça-feira (07/04/2026), a continuidade da avaliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já analisado em 2025.

A proposta inclui verificação de aspectos como equilíbrio financeiro, repasses da União e mecanismos de financiamento, com foco na sustentabilidade do modelo.

Na mesma reunião, foi definida a análise do Programa Escola em Tempo Integral, com avaliação de critérios como financiamento, infraestrutura, governança e transparência na execução.

Proteção a vítimas e testemunhas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, no fim de março de 2026, a avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

O programa atende cerca de 500 pessoas em todo o país, incluindo vítimas, testemunhas e familiares sob risco. A análise buscará identificar lacunas em dados e indicadores sobre a efetividade da política.

Entre os pontos a serem avaliados estão reinserção social, segurança após desligamento e impacto nas investigações e processos judiciais.

Metodologia e papel fiscalizador

A avaliação de políticas públicas pelo Senado é regulamentada pela Resolução nº 44/2013, que estabelece a competência das comissões para acompanhar ações governamentais.

Cada colegiado pode selecionar políticas relacionadas à sua área de atuação, analisando impactos, execução e resultados das ações públicas.

O processo inclui solicitação de informações a órgãos do Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil, com apoio técnico de consultores legislativos.

Histórico de avaliações

As políticas avaliadas variam anualmente conforme a definição das comissões. Em anos anteriores, foram analisados temas como inteligência artificial, saneamento básico, segurança pública, educação e políticas sociais.

A seleção para 2026 mantém a tendência de priorizar áreas com impacto direto na população, especialmente educação básica e segurança.

O acompanhamento ao longo do ano permitirá a elaboração de relatórios com recomendações sobre a execução das políticas públicas.

*Com informações da Agência Senado.