O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (17/04/2026) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação na morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em 2021. A decisão atende a pedido apresentado pelo pai da vítima, que atua como assistente de acusação no processo.

Monique havia tido a prisão revogada pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro sob alegação de excesso de prazo. No entanto, o ministro considerou que a decisão contrariou entendimento anterior da Corte e determinou o retorno da acusada ao sistema prisional.

O caso segue em julgamento e envolve também o ex-vereador Jairo dos Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.

Decisão do STF aponta descumprimento de entendimento anterior

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a revogação da prisão preventiva representou violação à autoridade de decisões anteriores do STF, que já haviam mantido a medida cautelar no mesmo caso.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favorável ao restabelecimento da prisão, argumentando que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a condução do processo.

Segundo o ministro, o juízo responsável pela decisão anterior não observou fundamentos já definidos pelo Supremo em instâncias superiores.

Atrasos processuais foram atribuídos à estratégia da defesa

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o suposto excesso de prazo não configura constrangimento ilegal, uma vez que parte da demora no andamento do processo decorreu de atos da própria defesa.

O ministro citou que houve manobras que impactaram o calendário do julgamento, o que foi considerado, inclusive, como conduta reprovada em primeira instância.

Com isso, o argumento utilizado para justificar a revogação da prisão preventiva foi afastado na análise do STF.

Caso Henry Borel ocorreu em 2021 e segue em julgamento

O menino Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, após ser levado ao hospital já sem vida. Exames periciais indicaram múltiplas lesões compatíveis com agressões.

Investigações incluíram análise de imagens e laudos técnicos, que apontaram que a criança já estava sem sinais vitais ao sair da residência.

O processo envolve acusações de homicídio e segue em tramitação no Judiciário do Rio de Janeiro.

Medidas incluem garantia de integridade da acusada

Ao determinar a prisão, o ministro também orientou a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro a adotar medidas para preservar a integridade física e moral de Monique Medeiros durante o cumprimento da decisão.

A medida cautelar tem como objetivo assegurar o andamento do processo e evitar interferências na instrução judicial.

O julgamento do caso ainda não foi concluído e permanece sob análise da Justiça.

*Com informações da Agência Brasil.