O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, em março de 2026, o aplicativo TJBA Zela, que permite a solicitação de Medida Protetiva de Urgência de forma digital, direta e sem necessidade de advogado. A ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência, com atendimento ágil e sigiloso.

Por meio do aplicativo ou do site oficial, o pedido pode ser realizado em situações de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, ocorridas no ambiente doméstico, familiar ou em relações íntimas de afeto.

A plataforma está disponível para dispositivos móveis e computadores, ampliando o alcance do serviço e permitindo que a vítima realize o procedimento de forma remota.

Como solicitar a medida protetiva pelo aplicativo

Para acessar o sistema, a usuária deve baixar o aplicativo TJBA Zela, disponível para sistemas Android e iOS, ou acessar o site institucional.

O login é realizado por meio da conta gov.br, em qualquer nível de autenticação (ouro, prata ou bronze), garantindo a identificação do usuário.

Após o acesso, basta selecionar a opção “Abrir Medida Protetiva” e preencher as informações solicitadas para iniciar o processo.

Informações exigidas e envio de provas

Durante o pedido, a vítima deve informar dados pessoais, como nome, CPF e telefone, além de dados do agressor, incluindo identificação e possível localização.

O sistema também solicita o preenchimento de um formulário de risco, com o objetivo de indicar a urgência da situação, e a descrição detalhada da violência.

É possível anexar provas digitais, como fotos, vídeos, áudios e capturas de tela, além de registrar o relato por texto ou áudio diretamente na plataforma.

Acompanhamento e acionamento de emergência

Após a finalização do pedido, a usuária pode acompanhar o andamento da solicitação em tempo real pelo aplicativo.

Em situações de risco imediato, a plataforma disponibiliza um botão para acionamento direto do telefone 190, da Polícia Militar.

Entre as medidas que podem ser concedidas estão a proibição de aproximação e contato, o afastamento do agressor do lar e a suspensão de visitas a dependentes, conforme avaliação judicial.

Integração com rede de proteção e orientações

O TJBA destaca que a solicitação da medida protetiva não substitui o registro de Boletim de Ocorrência, que deve ser feito em delegacia.

A plataforma também reúne contatos de unidades judiciais e instituições da rede de proteção à mulher, incluindo delegacias especializadas.

Além disso, o aplicativo permite o cadastro de até três pessoas de confiança, que podem ser notificadas em situações de risco.

Campanha institucional amplia divulgação da ferramenta

Para fortalecer o uso do aplicativo, o TJBA lançou uma campanha institucional de divulgação, com materiais informativos em diferentes formatos.

A ação inclui spots de rádio, vídeos, cards e conteúdos digitais, com orientações sobre o funcionamento da ferramenta e formas de acesso.

O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre o serviço e incentivar o uso da tecnologia como instrumento de proteção às mulheres.

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