O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou campanha institucional para ampliar a divulgação do aplicativo TJBA Zela, ferramenta digital voltada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa ocorre na gestão do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e busca incentivar o uso da plataforma que permite solicitar Medida Protetiva de Urgência diretamente pela internet, por meio de celular ou computador, sem necessidade de deslocamento até unidades judiciais.

A ferramenta foi apresentada oficialmente no dia 9 de março de 2026, durante a abertura da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, programa nacional voltado ao enfrentamento da violência doméstica. O aplicativo pode ser acessado pelo endereço tjzela.tjba.jus.br e está disponível para dispositivos com sistema Android, com previsão de lançamento futuro para iOS.

A campanha institucional permanecerá em circulação até o final do mês de março e integra as ações do Judiciário baiano para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica.

Aplicativo TJBA Zela amplia acesso digital à Justiça

O TJBA Zela foi desenvolvido como uma porta digital de acesso ao sistema de Justiça, permitindo que vítimas solicitem Medida Protetiva de Urgência de forma remota.

Para utilizar o aplicativo, o acesso ocorre por meio da conta gov.br, aceita em qualquer nível de verificação — ouro, prata ou bronze — garantindo autenticação e segurança no procedimento.

Entre as principais características da plataforma estão:

• Solicitação digital de Medida Protetiva de Urgência
• Acesso remoto por celular ou computador
• Autenticação segura via conta gov.br
• Integração com serviços de emergência

A digitalização do serviço permite que vítimas possam iniciar o pedido judicial sem precisar se deslocar a delegacias ou fóruns, reduzindo obstáculos frequentemente enfrentados em situações de risco ou urgência.

Funcionalidades incluem rede de apoio e acionamento da polícia

Além da solicitação de medidas protetivas, o aplicativo oferece funcionalidades voltadas à ampliação da rede de segurança da vítima.

Entre os recursos disponíveis está a possibilidade de cadastrar até três pessoas de confiança, chamadas de “guardiões”, que passam a receber notificações em situações de necessidade de apoio.

Esse mecanismo permite que familiares ou pessoas próximas sejam informadas rapidamente em eventuais episódios de risco, reforçando a rede de proteção.

Outra funcionalidade importante é o acesso direto ao número 190, permitindo o contato imediato com a Polícia Militar em situações de emergência.

Segundo o TJBA, a integração dessas funcionalidades busca fortalecer a proteção preventiva, o suporte social e a resposta rápida das autoridades.

Campanha institucional utiliza múltiplos formatos de comunicação

Para ampliar o alcance da iniciativa, o Tribunal de Justiça estruturou uma campanha institucional composta por diversos formatos de comunicação.

O material inclui:

• Spot de rádio
• Cards informativos
• Vídeos institucionais
• Peças digitais para redes e plataformas online

Os conteúdos explicam o funcionamento do aplicativo e apresentam orientações sobre como solicitar a Medida Protetiva de Urgência por meio da plataforma.

O objetivo da campanha é atingir o maior número possível de mulheres, ampliando o conhecimento sobre a ferramenta e incentivando sua utilização como mecanismo de proteção.

Semana Justiça pela Paz em Casa reforça combate à violência doméstica

O lançamento do aplicativo ocorreu durante a 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover ações educativas e institucionais de enfrentamento a esse tipo de crime.

No contexto dessas políticas, a digitalização de serviços judiciais tem sido considerada um instrumento importante para facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos legais de proteção.

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