Na sexta-feira (24/04/2026), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que 453.414 eleitoras e eleitores estão com o título cancelado no estado, segundo dados atualizados do Portal de Business Intelligence da Corte. O órgão destacou que a regularização pode ser feita até o dia 6 de maio de 2026, prazo limite antes do fechamento do cadastro eleitoral para as eleições previstas para 4 de outubro de 2026. A medida é considerada essencial para garantir o exercício do voto e evitar restrições civis e administrativas.

Regularização pode ser presencial ou on-line

A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos com pendências busquem atendimento o quanto antes. A regularização pode ser feita:

• Presencialmente, em qualquer cartório eleitoral ou unidade de atendimento
• On-line, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível no portal oficial

De acordo com a diretora-geral do TRE-BA, Mirella Cunha, manter a situação eleitoral regular é requisito básico para o pleno exercício da cidadania. Ela ressaltou que o cancelamento do título não impede apenas o voto, mas também gera uma série de limitações administrativas.

Entre os principais impedimentos, destacam-se:

• Impossibilidade de emitir passaporte
• Proibição de tomar posse em cargo público
• Dificuldades para renovar matrícula em instituições de ensino
• Restrições em diversos atos que exigem quitação eleitoral

Documentos exigidos para regularização

Para regularizar o título eleitoral, o cidadão deve apresentar:

• Documento oficial com foto, como RG, CNH, passaporte ou carteira profissional
• Comprovante de residência, emitido há no máximo três meses

São aceitos também documentos emitidos por entidades de classe, como:

• Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA)
• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA)
• Conselho Federal de Medicina (CFM)

Locais de atendimento disponíveis

Além dos cartórios eleitorais, o TRE-BA disponibiliza atendimento em diversas estruturas:

• Centrais de Atendimento ao Público (CAP)
• Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
• Postos descentralizados da Justiça Eleitoral

Esses pontos estão distribuídos tanto na capital quanto no interior, ampliando o acesso ao serviço.

Salvador lidera número de títulos cancelados

Os dados do TRE-BA indicam concentração significativa de títulos cancelados em grandes centros urbanos. A Salvador lidera o ranking, com 106.019 eleitores em situação irregular.

Na sequência aparecem:

• Feira de Santana: 15.219 títulos cancelados
• Vitória da Conquista: 11.600
• Camaçari: 7.852

O volume elevado em municípios de maior porte reflete, em parte, a densidade populacional e a maior rotatividade cadastral, mas também evidencia desafios persistentes na atualização do cadastro eleitoral.

Importância da regularização para as eleições de 2026

Com o fechamento do cadastro eleitoral previsto para maio, o TRE-BA reforça que a regularização é condição indispensável para participação nas eleições de outubro. O período pré-eleitoral é tradicionalmente marcado por aumento na demanda por serviços, o que pode gerar filas e atrasos nos atendimentos presenciais.

A recomendação institucional é que o eleitor não deixe a regularização para a última hora, evitando congestionamento nos sistemas e unidades físicas.