O vereador Sílvio Humberto (PSB) formalizou denúncia nesta quinta-feira (16/04/2026) contra a retomada das obras do empreendimento Reserva Cidade Jardim, no bairro do Candeal, em Salvador, atribuindo às empresas AG Service e Villas Construtora a responsabilidade por suposta devastação ambiental, irregularidades administrativas e intimidação de lideranças comunitárias. A área, conhecida como Fonte do Governo, abriga Áreas de Preservação Permanente (APP) e nascentes consideradas entre as últimas preservadas na região de Brotas.

O parlamentar sustenta que a intervenção no local ocorre em desacordo com normas ambientais e urbanísticas, incluindo a possível ausência de autorizações estaduais necessárias. Segundo ele, a ocupação desconsidera não apenas os aspectos legais, mas também o uso histórico e cultural da área pela comunidade.

De acordo com a denúncia, a área possui relevância ecológica e social, sendo utilizada para práticas religiosas — especialmente do candomblé e do catolicismo — além de servir como espaço de lazer, mobilidade e cultivo para moradores. O vereador afirma que o empreendimento ignora esse contexto ao priorizar interesses imobiliários.

Em 31 de março de 2026, após vistorias técnicas, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) identificou indícios de interferência em recursos hídricos e possíveis irregularidades na supressão de vegetação, determinando a interdição imediata da obra. A operação contou com apoio da polícia ambiental, que conduziu equipes da obra em situação de flagrante.

Relatórios técnicos indicam presença de nascentes e questionamentos sobre licenciamento

Segundo informações apresentadas, o Inquérito Civil nº 003.9.106258/2026 foi instaurado para apurar possíveis crimes ambientais. Apesar da interdição, moradores relataram que, em 7 de abril, representantes das empresas teriam retornado ao local e tentado supostamente danificar nascentes de forma clandestina antes de deixarem a área.

Uma inspeção técnica realizada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), acompanhada pelo vereador, confirmou a existência de nascentes e cursos d’água perenes no terreno. Análises laboratoriais classificaram as águas como Classe 1, consideradas de alta qualidade e adequadas para recreação.

Os estudos indicam que deveria ser respeitada uma Área de Preservação Permanente com raio mínimo de 50 metros ao redor das nascentes e 30 metros ao longo dos cursos d’água. Contudo, a denúncia aponta que essas informações teriam sido omitidas pelas empresas ao solicitar dispensa de licenciamento ambiental junto ao Município.

Suposta supressão de vegetação além do autorizado

Outro ponto central envolve o suposto descumprimento do Alvará de Supressão de Vegetação concedido pela Prefeitura de Salvador. O documento autorizava a retirada de 181 árvores específicas, de forma pontual.

Entretanto, segundo o vereador, teria ocorrido suposta devastação generalizada, com uso de máquinas pesadas, incluindo retroescavadeiras, ultrapassando significativamente os limites estabelecidos no alvará. A intervenção teria atingido áreas não autorizadas, ampliando o impacto ambiental.

A denúncia também sustenta que, diante da presença de recursos hídricos, seria obrigatória a autorização específica do INEMA, o que não teria sido devidamente observado no processo.

Moradores relatam suposta intimidação e acionamento judicial

Além das questões ambientais, o caso envolve denúncias de pressão sobre lideranças comunitárias. O vereador afirma que a empresa Villas teria ajuizado ações contra o capoeirista Leonardo Pacheco Santana, identificado como uma das principais vozes de resistência local.

Segundo o parlamentar, a medida configura suposta tentativa de intimidação e silenciamento, levando o mandato a prestar assessoria jurídica à comunidade e encaminhar pedido de inclusão do líder em programas de proteção a defensores de direitos humanos.

O caso também motivou atuação do Ministério Público da Bahia (MPBA), que instaurou procedimento de urgência e recomendou à Prefeitura a suspensão imediata de todos os alvarás concedidos ao empreendimento.

Atuação institucional e questionamentos sobre licenciamento

A denúncia aponta que a dispensa de licenciamento ambiental concedida pelo Município pode ter sido comprometida, diante da possível omissão de informações relevantes e do avanço da obra além da área autorizada.

Nesse contexto, o caso passa a envolver diferentes esferas institucionais, incluindo órgãos ambientais, Ministério Público e autoridades municipais, ampliando a complexidade jurídica e administrativa da situação.

A discussão também se insere no debate mais amplo sobre ocupação urbana em áreas ambientalmente sensíveis, especialmente em regiões densamente urbanizadas como Salvador.