A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na terça-feira (19/05/2026), dois projetos voltados às áreas de saúde pública e inclusão social. As propostas tratam da criação da Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas e da implantação de Zonas de Proteção Auditiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva. Os textos seguem para análise e sanção do prefeito José Ronaldo.

O Projeto de Lei 61/2026, de autoria da vereadora Lu de Ronny (PV), institui uma campanha anual de conscientização sobre prevenção de doenças cardiovasculares. Já o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 107/2025, apresentado pelo vereador Jorge Oliveira (PRD), regulamenta limites de emissão sonora em áreas próximas às residências de pessoas com hipersensibilidade auditiva.

As matérias foram aprovadas em votação na Câmara Municipal e integram ações relacionadas à saúde preventiva, acessibilidade e políticas públicas de proteção social no município.

Campanha municipal de prevenção às doenças cardíacas

De acordo com o projeto aprovado, a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas deverá ocorrer anualmente na última semana de setembro, em referência ao Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro.

O texto estabelece que o Poder Executivo ficará responsável pela promoção de campanhas educativas, ações de conscientização e orientações sobre prevenção de doenças cardiovasculares. Entre os temas previstos estão hipertensão, diabetes, colesterol elevado, sedentarismo, obesidade, tabagismo e alimentação inadequada.

A proposta também prevê incentivo à prática de atividades físicas, alimentação balanceada e realização de acompanhamento médico preventivo. Segundo a justificativa apresentada pela autora, as doenças cardiovasculares seguem entre as principais causas de morte no Brasil, sendo parte dos casos passíveis de prevenção por meio de diagnóstico precoce e mudança de hábitos.

Parcerias e ações educativas previstas no projeto

Conforme o texto aprovado, as atividades poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições de saúde, escolas, empresas e organizações da sociedade civil. A proposta busca ampliar o acesso da população a informações relacionadas à prevenção e cuidados com a saúde cardíaca.

A justificativa do projeto aponta que a criação da semana temática poderá fortalecer ações preventivas de saúde pública no município e ampliar o alcance de campanhas educativas voltadas à população.

O projeto agora aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor e passar a integrar o calendário oficial de campanhas municipais de saúde.

Proteção auditiva para pessoas com TEA e hipersensibilidade auditiva

Também aprovada pela Câmara, a proposta de criação das Zonas de Proteção Auditiva prevê regulamentação da emissão sonora em áreas próximas às residências de pessoas com TEA e hipersensibilidade auditiva em Feira de Santana.

O projeto estabelece que as zonas poderão abranger um raio de até 100 metros ao redor das residências cadastradas. Dentro dessas áreas, eventos com emissão sonora deverão cumprir regras específicas, incluindo solicitação de autorização prévia junto à Prefeitura e adoção de medidas de mitigação acústica.

Entre as exigências previstas estão o limite máximo de 50 decibéis, podendo chegar a 40 decibéis quando houver utilização de barreiras acústicas. O texto ainda recomenda que eventos de grande porte sejam direcionados para locais adequados fora das áreas protegidas.

Cadastro, fiscalização e penalidades previstas

Para ter acesso ao benefício previsto na legislação, as famílias deverão apresentar laudo médico comprobatório da condição da pessoa com hipersensibilidade auditiva ou TEA, além de comprovante de residência junto ao órgão municipal competente.

A proposta determina que a Prefeitura mantenha um cadastro atualizado das residências contempladas e promova campanhas educativas sobre os impactos da poluição sonora em pessoas com hipersensibilidade auditiva. O texto também prevê capacitação de servidores para fiscalização e orientação sobre o cumprimento da norma.

O projeto define hipersensibilidade auditiva como uma condição neurossensorial que causa desconforto ou dor diante de sons considerados normais para a maioria das pessoas. Em caso de descumprimento da legislação, poderão ser aplicadas penalidades como advertência escrita, multa de até R$ 5 mil e suspensão imediata do evento. Templos religiosos ficam excluídos das regras previstas na proposta, permanecendo sujeitos à legislação municipal específica sobre emissão sonora.