Em entrevista ao jornalista Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia, o advogado Ícaro Ivvin, secretário executivo do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão, afirmou que a entidade passou por uma ampliação expressiva de atuação desde janeiro de 2025, com aumento do número de municípios consorciados, expansão de projetos em infraestrutura, agricultura familiar, inspeção sanitária, gestão ambiental, trânsito, capacitação pública e cooperação internacional. Segundo ele, o consórcio, sediado em Feira de Santana, reúne atualmente 18 municípios, projeta a possível entrada de São Sebastião do Passé e ampliou seu orçamento de cerca de R$ 4 milhões para R$ 68 milhões, movimento apresentado como resultado da captação de convênios estaduais e federais, da reorganização administrativa e da maior articulação com prefeitos, Governo da Bahia, União e instituições parceiras.

Consórcio reúne 18 municípios e pode chegar a 19 com São Sebastião do Passé

De acordo com Ícaro Ivvin, o Consórcio Portal do Sertão chegou a 18 municípios consorciados após a adesão de Serra Preta e Feira de Santana. A entidade também acompanha a solicitação de São Sebastião do Passé, considerada em fase avançada, o que poderá elevar o número de integrantes para 19.

“Hoje nós temos um consórcio de 18 municípios consorciados. Antes da nossa gestão eram 16, Serra Preta aderiu, Feira de Santana aderiu, e o município de São Sebastião do Passé está em fase avançada de solicitação”, afirmou Ícaro Ivvin.

Entre os municípios citados na entrevista estão Anguera, Serra Preta, Santo Estêvão, Antônio Cardoso, Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Terra Nova, Teodoro Sampaio, Coração de Maria, Irará, Água Fria, Santanópolis, Santa Bárbara, Tanquinho e Ipecaetá. A composição reforça o papel regional da entidade, que atua como instrumento de cooperação administrativa entre prefeituras.

Feira de Santana passa a integrar entidade sediada no próprio município

Um dos pontos destacados por Ícaro Ivvin foi a entrada de Feira de Santana no consórcio. Embora a sede física da entidade esteja localizada no município, Feira permaneceu fora da estrutura por anos. Segundo o secretário executivo, a adesão ocorreu após diálogo com o prefeito José Ronaldo, sendo tratada internamente como um marco administrativo.

“Feira de Santana chega, apesar de sediar fisicamente o consórcio. Feira nunca fez parte. Depois de um diálogo aprofundado com José Ronaldo, decidiu vir fazer parte do consórcio”, declarou.

A entrada de Feira de Santana amplia a relevância política e operacional do consórcio, pois o município é o maior polo urbano do território e exerce influência econômica sobre cidades vizinhas. A participação tende a fortalecer projetos regionais, especialmente em infraestrutura, mobilidade, agricultura familiar e articulação institucional.

O atual presidente do consórcio é Kley Lima, prefeito de Coração de Maria. Ícaro Ivvin informou que assumiu a secretaria executiva no início de janeiro de 2025, após atuação anterior de seu escritório jurídico junto à entidade.

“Viemos a assumir, de fato, a função de secretário executivo, tomando o comando do dia a dia, agora na gestão de Clei, no início de janeiro de 2025”, disse.

Orçamento salta de cerca de R$ 4 milhões para R$ 68 milhões

Segundo o secretário executivo, o orçamento do consórcio passou de aproximadamente R$ 4 milhões para R$ 68 milhões. O crescimento foi atribuído à ampliação da carteira de projetos, à captação de recursos junto ao Governo da Bahia e ao Governo Federal e ao fortalecimento da interlocução com prefeitos e órgãos públicos.

“Nós tínhamos um orçamento de R$ 4 milhões e pouco. Hoje nós temos um orçamento de R$ 68 milhões”, afirmou Ícaro Ivvin.

Ícaro afirmou que, antes da atual fase administrativa, o consórcio mantinha de seis a oito projetos em execução. Atualmente, segundo ele, a entidade conduz dezenas de iniciativas em áreas distintas, com atuação multifinalitária. A ampliação envolve infraestrutura, agricultura familiar, inspeção sanitária, gestão ambiental, capacitação administrativa, parcerias internacionais e apoio técnico aos municípios.

“Nós pegamos uma gestão que tinha uma quantidade de seis a oito projetos tocando. Hoje nós temos dezenas de projetos em áreas diferentes”, declarou.

A expansão orçamentária, embora apresentada como avanço de gestão, exige acompanhamento público permanente, especialmente porque consórcios intermunicipais operam recursos de múltiplas origens e executam serviços que impactam diretamente municípios de pequeno e médio porte.

Infraestrutura: manutenção de rodovias, máquinas e pavimentação

Na área de infraestrutura, Ícaro Ivvin informou que o consórcio realiza manutenção em mais de 200 quilômetros de estradas estaduais na região, com serviços de roçagem, tapa-buracos e conservação viária. Segundo ele, a medição atual é mais de cinco vezes superior à registrada no início da gestão.

“Hoje, mais de 200 quilômetros de estradas do Estado, na nossa região, são cuidados pelo consórcio, com roçagem, manutenção e tapa-buracos”, afirmou.

O consórcio dispõe, conforme relatado na entrevista, de 22 a 25 máquinas destinadas tanto a serviços diretos de infraestrutura quanto ao atendimento de demandas municipais. A entidade também estuda aperfeiçoar o modelo de cessão de equipamentos, com a possibilidade de disponibilização de máquinas acompanhadas de operador.

“A gente tem mais de 22 a 25 maquinários à disposição do consórcio, utilizados tanto na parte direta de infraestrutura quanto na cessão aos municípios”, disse Ícaro.

Outro ponto citado foi a execução de aproximadamente 3,5 quilômetros de pavimentação em Amélia Rodrigues, em parceria com o Governo da Bahia. Ícaro informou que o município não arcará diretamente com os custos da obra, pois o pagamento será feito pelo Estado.

“Saiu agora um novo acordo para construir aproximadamente três quilômetros e meio de pavimentação em Amélia Rodrigues. O município não paga; quem paga é o Estado”, afirmou.

Usina de asfalto e novas frentes operacionais

A estrutura do consórcio inclui uma usina de asfalto, que poderá ampliar a capacidade de execução de obras viárias em municípios consorciados. Segundo Ícaro, a experiência em Amélia Rodrigues será a primeira da atual gestão nessa frente.

“A gente tem a nossa usina de asfalto. É a primeira experiência agora da nossa gestão em Amélia Rodrigues”, declarou.

A utilização de consórcios para obras regionais pode reduzir custos operacionais e permitir maior escala de atendimento, sobretudo em municípios com baixa capacidade técnica ou financeira. O desafio, contudo, é assegurar planejamento, transparência, fiscalização e critérios técnicos para priorização das intervenções.

Agricultura familiar ganha kits produtivos e apoio técnico

Na agricultura familiar, o secretário executivo destacou parcerias com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e ações voltadas à formação de associações, capacitação para vendas públicas e apoio à participação de agricultores em programas de aquisição de alimentos.

“A gente não está só fortalecendo a agricultura familiar, como está ajudando a formar associações dentro dos municípios e capacitando para fazer venda pública”, disse.

Ícaro afirmou que o consórcio já distribuiu, em média, 40 kits produtivos por município. No caso dos kits de avicultura, cada família beneficiada recebe 80 aves e alimentação suficiente até o início da postura de ovos, com o objetivo de estimular renda e produção local.

“A gente já distribuiu, em média, 40 kits por município. No kit de avicultura, cada família beneficiada recebe 80 aves e alimentação suficiente até o momento em que essa ave começa a pôr ovo”, explicou.

Ele também mencionou a preparação de agricultores para acessar programas como o PAA e a merenda escolar. Segundo o secretário, uma família pode vender até R$ 40 mil por ano, o que representaria renda mensal superior à oferecida por muitas atividades locais. A informação foi apresentada na entrevista como exemplo de impacto econômico direto da política pública.

“Se eu tenho um agricultor familiar vendendo no PAA, só no PAA ele pode vender por família R$ 40 mil. Dividindo, dá mais de R$ 3,3 mil por mês”, afirmou.

Inspeção sanitária e certificação de agroindústrias

O Consórcio Portal do Sertão também atua no Serviço de Inspeção Municipal Integrado, voltado à certificação de agroindústrias. Segundo Ícaro Ivvin, a entidade não apenas certifica empreendimentos, mas também pode ceder equipamentos em comodato para unidades que precisam cumprir requisitos técnicos de funcionamento.

“Nós temos o Serviço de Inspeção Municipal Integrado, que trabalha fazendo certificação de agroindústria. Conseguimos fazer rodar um convênio que não só certifica, mas também doa equipamento em comodato para que essa agroindústria tenha condição de funcionar”, declarou.

O secretário afirmou que o consórcio seria o único do país a adotar esse modelo de apoio com cessão de equipamentos para agroindústrias. Como a afirmação foi feita em entrevista, a matéria a registra como declaração do gestor, sem validação independente no material fornecido.

A área de inspeção é estratégica para municípios do interior porque permite a regularização de pequenos produtores, amplia possibilidades de comercialização e fortalece cadeias produtivas locais, especialmente quando associada à agricultura familiar.

SISB vegetal, gestão ambiental e trânsito regionalizado

Ícaro Ivvin afirmou que o consórcio é o primeiro do Norte e Nordeste, e um dos dois no país, a implementar o SISB vegetal, sistema voltado à certificação e controle de produtos como licores, polpas de frutas e sucos. A iniciativa foi apresentada como instrumento para ampliar a formalização e o alcance comercial de agroindústrias regionais.

“Nós somos o primeiro consórcio do Norte e Nordeste do país, e um dos dois no país, que está implementando o SISB vegetal, para certificar agroindústrias na área de licor, polpa de fruta e sucos”, afirmou.

Na área ambiental, a entidade opera a gestão ambiental compartilhada, oferecendo suporte técnico com engenheiros ambientais e sanitaristas. O objetivo é permitir que os municípios concentrem sua atuação na emissão de licenças, enquanto o consórcio fornece a base técnica necessária aos processos.

“Nós temos a gestão ambiental compartilhada, em que damos todo suporte técnico, com engenheiros ambientais e sanitaristas, para o município ficar com a parte da licença”, explicou.

Outro eixo citado foi a gestão regionalizada do trânsito, em discussão com aprovação no Cetran e expectativa de avaliação pelo Contran. Segundo Ícaro, o consórcio seria o primeiro do país a discutir o modelo nesses termos, o que evidencia uma tentativa de ampliar a atuação para políticas públicas que tradicionalmente ficam sob responsabilidade municipal direta.

“Somos o primeiro consórcio a estar discutindo hoje no país a gestão regionalizada do trânsito, já com aprovação no Cetran e expectativa também do Contran”, disse.

Aguadas, máquinas e convivência com a seca

Questionado sobre poços, cisternas e aguadas, Ícaro Ivvin explicou que os projetos de poços artesianos e cisternas estiveram mais presentes há cerca de uma década e passaram por mudanças institucionais. Atualmente, segundo ele, a pauta das aguadas permanece ativa por meio de um projeto anual de manutenção.

“As aguadas a gente tem um projeto de manutenção anual, em que várias horas são divididas entre as prefeituras, para manutenção e abertura de novas aguadas”, afirmou.

O consórcio divide horas de máquinas entre as prefeituras para manutenção e abertura de novas aguadas, conforme indicação das secretarias municipais. No último ano, segundo o secretário, foram cerca de 150 horas por município.

“No último ano, deu cerca de 150 horas para cada município, de acordo com a Secretaria Municipal direcionando”, declarou.

A medida tem relevância para a zona rural porque amplia a capacidade de armazenamento de água, apoia a produção agropecuária e reduz vulnerabilidades em períodos de estiagem. Ainda assim, a efetividade depende de critérios técnicos, manutenção periódica e integração com políticas permanentes de segurança hídrica.

Parcerias nacionais e internacionais entram na agenda

Além das ações regionais, Ícaro Ivvin afirmou que o consórcio busca ampliar relações externas. Ele mencionou contatos com a Embaixada do Sri Lanka e uma pré-missão à China, com o objetivo de apresentar cidades da região, aproximar prefeitos de experiências internacionais e buscar possíveis parcerias empresariais.

“Tivemos boas relações com a Embaixada do Sri Lanka para possíveis parcerias e já temos uma pré-missão marcada com a China para levar nossos prefeitos, apresentar cidades e conhecer um pouco da China”, afirmou.

O secretário também relatou visitas e intercâmbios com representantes de outros estados. Segundo ele, o consórcio recebeu comitiva do Ceará, deve receber representantes do Piauí e firmou diálogo com Santa Catarina para disponibilizar cursos de inteligência artificial aplicada à gestão pública.

“Fizemos uma boa parceria com o Estado de Santa Catarina para fortalecer os vínculos e eles disponibilizarem cursos de IA aplicada à gestão pública. Vamos disponibilizar mil cursos”, disse.

A própria trajetória do consórcio já foi objeto de intercâmbio institucional em anos anteriores, incluindo visita de representantes de outros estados à Bahia para conhecer experiências de consórcios públicos.

Equipe reúne até 50 pessoas e pode crescer conforme projetos

Segundo Ícaro Ivvin, a equipe administrativa e operacional do consórcio reúne atualmente entre 45 e 50 pessoas. O número pode variar conforme o volume de obras, serviços de infraestrutura e projetos executados ao longo do ano.

“Hoje, entre administrativo e operacional, são 45 ou 50 pessoas. Isso varia muito. Se há uma atividade de infraestrutura maior, precisa de um grupo maior”, afirmou.

Ele afirmou que a diretriz central da atual gestão é expandir parcerias com União e Estado para captar mais projetos e ampliar entregas aos municípios. A fala reforça a dependência de articulação institucional para sustentação financeira e operacional do modelo.

“O principal ponto que a gente tem valorizado nessa gestão é expandir as parcerias com a União e com o Estado para captar mais projetos e poder entregar mais aos municípios”, declarou.

Na avaliação do secretário, o Governo da Bahia tem sido parceiro dos consórcios públicos. Ele também afirmou que o governador Jerônimo Rodrigues demonstra atenção à pauta, defendendo que essa postura seja mantida por qualquer governante devido ao impacto dos consórcios na prestação de serviços públicos.

“O governo na Bahia tem sido um grande parceiro dos consórcios. O governador Jerônimo tem tido uma percepção muito afinada, com muito cuidado com os consórcios”, afirmou Ícaro Ivvin.