O Dia Nacional dos Garis e Margaridas, celebrado em 16 de maio de  2026, será marcado por mobilização sindical em defesa da regulamentação da profissão dos trabalhadores da limpeza urbana em todo o Brasil. Na Bahia, o SindilimpBA articula a participação da categoria em atos nacionais que terão início em Brasília, com paralisação prevista para 15 de maio, em defesa da votação e aprovação do Projeto de Lei 4146/2020 no Senado Federal. A proposta trata do reconhecimento legal da atividade, da criação de piso salarial nacional, da previsão de adicional de insalubridade e de direitos associados à natureza essencial do serviço prestado por garis, margaridas e demais profissionais da limpeza urbana.

Mobilização nacional busca pressionar Senado pela votação do PL 4146/2020

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, informou que uma comitiva da Bahia está em Brasília para se reunir com sindicatos de diferentes regiões do país. O objetivo é ampliar a pressão política para que o projeto avance na pauta do Senado.

Segundo Ana Angélica, a mobilização reúne trabalhadores e trabalhadoras que atuam diretamente na conservação das cidades, em atividades como varrição, coleta, acondicionamento de resíduos, manejo urbano e encaminhamento de lixo para destinação adequada. Para a dirigente, a categoria exerce função essencial para a saúde pública e para o funcionamento cotidiano dos municípios.

A reivindicação tem como alvo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), eleito para comandar a Casa no biênio iniciado em 2025. A expectativa dos sindicatos é que a presidência do Senado permita a tramitação política necessária para levar o texto à votação em plenário.

Projeto prevê valorização salarial e reconhecimento da atividade

O PL 4146/2020 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. A Câmara dos Deputados aprovou e enviou ao Senado, em março de 2026, texto que fixa piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou unidades de reciclagem.

No discurso sindical, a pauta também inclui a defesa de piso equivalente a dois salários mínimos e de adicional de insalubridade de 40%, em razão da exposição cotidiana da categoria a riscos ambientais, sanitários e climáticos. O tema é central para entidades representativas porque envolve trabalhadores submetidos a jornadas em áreas abertas, sob sol, chuva, contato com resíduos e outras condições adversas.

A tramitação do projeto ganhou apoio de entidades municipais e representações sociais. Em abril de 2026, o Senado registrou moção de apoio ao PL 4146/2020 enviada pela Câmara Municipal de Barão de Cocais, em Minas Gerais, documento que defende a criação de piso salarial nacional para os trabalhadores da limpeza urbana.

SindilimpBA associa data comemorativa à pauta de direitos

A direção do SindilimpBA prepara programação voltada ao Dia dos Garis e Margaridas, com atividades para associados e colaboradores. Embora a data tenha caráter celebrativo, o sindicato pretende utilizá-la também como momento de alinhamento político da categoria em torno da regulamentação profissional.

Para a entidade, a comemoração não deve se limitar ao reconhecimento simbólico. A avaliação é que a categoria necessita de instrumentos legais capazes de assegurar valorização salarial, melhores condições de trabalho e proteção diante dos riscos inerentes à função.

A mobilização nacional, portanto, transforma a data em agenda de cobrança institucional. O sindicato sustenta que o reconhecimento formal da profissão deve reparar uma lacuna antiga no tratamento dispensado aos trabalhadores responsáveis por serviços indispensáveis à limpeza, à salubridade e à organização dos espaços urbanos.

Categoria reivindica reconhecimento de serviço essencial

A margarida Delsy Monte afirmou que a expectativa da categoria não é apenas pela votação, mas pela aprovação do projeto no Senado. Segundo ela, os trabalhadores enfrentam diariamente sol intenso, chuva e outras intempéries para manter as cidades em funcionamento.

A declaração sintetiza uma das principais linhas da reivindicação sindical: a limpeza urbana é uma atividade contínua, visível nas ruas, mas historicamente pouco valorizada na estrutura de direitos trabalhistas. Para o SindilimpBA, a regulamentação representaria o reconhecimento jurídico de uma função já reconhecida socialmente como indispensável.

A pauta também reposiciona o debate sobre saúde urbana. Ao classificar garis e margaridas como “geradores de saúde urbana”, o sindicato busca destacar que a atividade vai além da coleta de resíduos: envolve prevenção sanitária, preservação ambiental, apoio à mobilidade urbana e manutenção da qualidade de vida nas cidades.