O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia — SindilimpBA — divulgou nota nesta Na terça-feira (16/06/2026) em apoio à Greve Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Limpeza Urbana, marcada para segunda-feira, 22/06/2026, com o objetivo de pressionar o Senado Federal a avançar na votação do Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas, proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e voltada à regulamentação da profissão, à criação de piso salarial nacional e à ampliação de garantias trabalhistas para uma categoria considerada essencial ao funcionamento das cidades e à proteção da saúde pública.

Na nota, o SindilimpBA critica a demora do Senado Federal em pautar o PL 4.146/2020 e afirma que a paralisação nacional não tem relação com disputas partidárias, gestões municipais ou reivindicações específicas contra prefeituras. Segundo a entidade, a mobilização tem como foco a inclusão da matéria na ordem do dia e o avanço da votação no plenário da Casa Legislativa.

O sindicato sustenta que a proposta representa uma pauta histórica para trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana, especialmente garis e margaridas que atuam na varrição, na coleta de resíduos, no acondicionamento de lixo, na conservação de vias públicas e em atividades ligadas à destinação final em aterros ou processos de reciclagem.

De acordo com a entidade, a insatisfação da categoria aumentou diante da falta de avanço da matéria no Senado, apesar do apoio atribuído a 60 senadores e senadoras que teriam assinado requerimento de urgência para apreciação da proposta. Para o SindilimpBA, a situação reforça a necessidade de mobilização nacional para cobrar uma decisão legislativa.

PL dos Garis e Margaridas prevê piso nacional e direitos trabalhistas

O Projeto de Lei 4.146/2020 propõe a regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. Entre os principais pontos defendidos pela categoria estão a criação de um piso salarial nacional de R$ 3.036, o reconhecimento da atividade como essencial, a garantia de adicional de insalubridade em grau máximo e regras de proteção à saúde e à segurança no trabalho.

A proposta também trata da aposentadoria especial para profissionais submetidos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, além de prever benefícios como vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, a serem definidos por acordo ou convenção coletiva.

Para os sindicatos que representam a categoria, a regulamentação busca corrigir uma lacuna histórica. Trabalhadores da limpeza urbana exercem atividades indispensáveis à vida coletiva, mas frequentemente enfrentam baixos salários, exposição a riscos físicos, contato com resíduos e baixa visibilidade social.

Categoria cobra reconhecimento profissional

Em trecho da nota, o SindilimpBA afirma que o PL dos Garis e Margaridas permanece travado no Senado enquanto milhares de trabalhadores seguem sem reconhecimento e sem garantias mínimas para o exercício de uma atividade essencial à saúde pública.

A entidade também classifica a greve como instrumento legítimo de pressão institucional. Segundo o sindicato, a paralisação nacional tem o objetivo de fazer com que o Senado cumpra seu papel na análise de uma matéria que envolve dignidade, segurança e direitos trabalhistas de uma categoria estratégica para o funcionamento urbano.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, afirmou que a greve representa um chamado por justiça social e valorização profissional. Segundo ela, os trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana mantêm as cidades limpas diariamente, muitas vezes em condições difíceis e invisibilizadas, e a aprovação do projeto significaria reconhecimento efetivo da importância da categoria.

Mobilização terá caráter nacional

A paralisação prevista para 22 de junho deve reunir trabalhadores da limpeza urbana de diferentes regiões do país. A pauta central é destravar a tramitação do projeto no Senado Federal, cuja presidência é exercida por Davi Alcolumbre (União-AP).

O SindilimpBA defende que a inclusão da matéria na pauta de votações seja tratada como prioridade legislativa. A entidade argumenta que o debate ultrapassa o campo corporativo, pois envolve saúde pública, organização urbana, segurança do trabalho e valorização de serviços essenciais.

A mobilização ocorre em um contexto de ampliação das cobranças por melhores condições de trabalho em atividades essenciais. No caso da limpeza urbana, sindicatos apontam que a exposição cotidiana a riscos e a centralidade do serviço para a manutenção das cidades justificam tratamento legal específico.