O município de Feira de Santana receberá, na quinta-feira (28/05/2026), a 6ª edição do projeto itinerante “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). O encontro será realizado das 8h às 16h30, no Colégio Estadual em Tempo Integral Professora Ana Angélica Vergne de Morais, no bairro Campo Limpo, com inscrições gratuitas abertas até quarta-feira (27/05/2026). A iniciativa reunirá gestores públicos, profissionais da educação, conselheiros, estudantes, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir financiamento, planejamento educacional, transparência, prestação de contas, educação inclusiva e apoio técnico aos municípios.

Projeto leva formação técnica e debate sobre educação pública a Feira de Santana

A chegada do projeto a Feira de Santana integra uma estratégia de interiorização do debate sobre a qualidade da educação pública, com ênfase na relação entre gestão eficiente, controle externo e melhoria dos resultados educacionais. A ação busca aproximar os órgãos de controle dos municípios, oferecendo orientação técnica a gestores e profissionais que atuam diretamente na formulação, execução e fiscalização das políticas educacionais.

A programação é voltada a prefeitos, secretários municipais de Educação, professores, servidores públicos, conselheiros municipais, estudantes, pesquisadores e representantes da sociedade civil. O formato do encontro combina minicursos, oficinas, debates e atendimento técnico presencial, permitindo que os participantes tenham acesso a informações práticas sobre normas, sistemas, repasses e mecanismos de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Segundo informações divulgadas pelo TCE Bahia, a edição de Feira de Santana tem como objetivo transformar o Colégio Estadual em Tempo Integral Professora Ana Angélica Vergne de Morais em um espaço de formação, diálogo institucional e suporte técnico aos municípios. O evento integra a agenda do projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”, que chega à sua 6ª edição com foco em temas estruturantes para a administração educacional.

Inscrições gratuitas seguem abertas até quarta-feira

As inscrições para o encontro são gratuitas e permanecem abertas até quarta-feira (27/05/2026), por meio do formulário disponibilizado pela organização. A realização do evento está marcada para quinta-feira (28/05/2026), das 8h às 16h30, em Feira de Santana.

Durante a atividade, cada participante poderá escolher dois minicursos, sendo um no turno da manhã e outro no turno da tarde. A proposta é permitir que os inscritos aprofundem temas de maior interesse conforme sua área de atuação, seja na gestão administrativa, no acompanhamento pedagógico, na fiscalização dos recursos ou na participação social.

A iniciativa também prevê atendimento técnico presencial por equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esse suporte deverá oferecer orientações sobre sistemas, prestação de contas e transferências de recursos federais, pontos frequentemente sensíveis para municípios que precisam cumprir prazos, normas e exigências administrativas.

Programação aborda financiamento, ICMS Educacional e prestação de contas

Entre os temas previstos na programação estão financiamento da educação, planejamento educacional, transparência pública, educação inclusiva, ICMS Educacional e prestação de contas. A escolha dos assuntos indica uma preocupação com a integração entre política educacional, gestão financeira e controle social.

O debate sobre financiamento é central porque a educação pública depende não apenas da disponibilidade de recursos, mas também da capacidade institucional de planejar, executar, monitorar e comprovar sua correta aplicação. Nesse sentido, a atuação conjunta do TCE e do TCM reforça o papel dos órgãos de controle como instâncias de orientação preventiva, e não apenas de fiscalização posterior.

A presença do tema ICMS Educacional também amplia a relevância do encontro. O mecanismo associa parte da distribuição de receitas a indicadores ligados à educação, exigindo dos municípios atenção permanente à qualidade da gestão, ao cumprimento de metas e à organização das informações utilizadas para avaliação das políticas públicas.

Controle externo e educação: uma agenda de gestão pública

O projeto “Educação é da Nossa Conta” já apareceu em iniciativas anteriores ligadas ao debate sobre o cumprimento do Plano Nacional de Educação e sobre o papel dos tribunais de contas na melhoria da qualidade do ensino. Em publicação de 2018, o Jornal Grande Bahia registrou que a iniciativa conjunta dos tribunais de contas discutia a atuação da União, dos estados e dos municípios no cumprimento de metas educacionais e na contribuição dos órgãos de controle para a qualidade das escolas públicas.

Naquela ocasião, também foi destacada a criação de ferramenta voltada ao planejamento e à avaliação da qualidade do ensino nas escolas públicas da Bahia, com indicadores relacionados ao desempenho da gestão, ao desempenho dos estudantes e ao cumprimento de obrigações legais. A diretriz permanece coerente com a edição em Feira de Santana, que concentra esforços em formação técnica, transparência e capacidade de execução das políticas educacionais.

A realização de uma etapa em Feira de Santana, maior cidade do interior da Bahia, amplia o alcance regional da iniciativa. O município exerce papel estratégico na articulação de políticas públicas no interior baiano, o que torna o encontro relevante não apenas para a rede local, mas também para gestores e profissionais de municípios vizinhos.

Quem pode participar do encontro

A ação é aberta a diferentes públicos ligados direta ou indiretamente à educação pública. Entre os participantes esperados estão:

• prefeitos e gestores municipais;
• secretários municipais de Educação;
• professores e servidores públicos;
• conselheiros municipais e representantes de órgãos de controle social;
• estudantes e pesquisadores;
• representantes da sociedade civil.

A diversidade do público-alvo reforça a ideia de que a educação pública não depende apenas da sala de aula, mas também de planejamento, governança, fiscalização, cooperação institucional e participação social. A presença de gestores e conselheiros é particularmente relevante porque grande parte dos desafios da área envolve aplicação de recursos, alimentação correta de sistemas, comprovação de despesas e cumprimento de metas legais.

Atendimento do FNDE deve orientar municípios sobre recursos federais

Um dos pontos de maior interesse prático da programação é o atendimento técnico presencial do FNDE, autarquia federal responsável por programas, transferências e sistemas essenciais para a execução de políticas educacionais nos municípios.

A orientação sobre prestação de contas e transferências federais pode contribuir para reduzir falhas administrativas, pendências em sistemas e dificuldades de acesso a recursos. Para municípios de pequeno e médio porte, esse tipo de atendimento tende a ter impacto direto na regularidade da gestão e na capacidade de manter programas em funcionamento.

A inclusão desse suporte técnico no evento indica que a proposta vai além do debate conceitual. O encontro pretende oferecer instrumentos práticos para que gestores e equipes técnicas possam aprimorar procedimentos administrativos e fortalecer a governança educacional.