A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, provocou reações divergentes entre entidades sindicais, representantes da indústria, agronegócio e integrantes do governo federal. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27/05/2026) e segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado determina a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores brasileiros e abre espaço para regulamentações específicas por setores econômicos. Enquanto centrais sindicais classificaram a proposta como uma conquista histórica, representantes empresariais alertaram para possíveis impactos sobre custos, produtividade, preços e competitividade.

A votação ocorreu em dois turnos e registrou ampla maioria favorável. No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra.

Centrais sindicais classificam aprovação como conquista histórica

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que a aprovação da PEC representa uma das principais conquistas do movimento sindical nas últimas décadas. Segundo a entidade, o resultado foi alcançado por meio da mobilização de sindicatos, movimentos sociais e negociações com parlamentares.

Em nota, a CUT convocou trabalhadores a manterem a mobilização para garantir a aprovação da proposta no Senado Federal. A entidade também destacou o apoio do governo federal durante as discussões no Congresso Nacional.

Outras centrais sindicais, como a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), também defenderam a medida. Em nota conjunta, as entidades classificaram o resultado da votação como uma “vitória” construída por meio do diálogo institucional e articulação política.

As organizações afirmam que a nova jornada poderá ampliar o tempo destinado à família, saúde, educação e lazer, além de estimular a geração de empregos e melhorar as condições de trabalho.

“Destacamos o amplo processo democrático de negociação institucional e diálogo social construído junto aos deputados e deputadas, bem como o compromisso público demonstrado pelo governo federal”, afirmaram as entidades em comunicado conjunto.

Indústria critica proposta e alerta para impactos econômicos

A reação do setor empresarial foi marcada por críticas à aprovação da PEC. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a proposta como “inadequada e inoportuna”, afirmando que a redução da jornada sem aumento proporcional de produtividade pode elevar custos operacionais e pressionar preços.

Segundo a entidade, mudanças dessa natureza deveriam ocorrer por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, respeitando as particularidades de cada atividade econômica.

“Uma eventual redução da jornada de trabalho por imposição legal, sem transição adequada e sem ganho equivalente de produtividade, tende a elevar custos e pressionar preços de produtos e serviços”, declarou a CNI.

A entidade também argumentou que o tema deve ser debatido com “equilíbrio, responsabilidade e base técnica”, considerando os impactos sobre empresas, trabalhadores e consumidores.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também criticou a aprovação da matéria. Em nota, a entidade afirmou que a votação foi influenciada por interesses eleitorais e avaliou que a proposta compromete acordos coletivos já existentes.

Segundo a Fiesp, a mudança pode gerar insegurança jurídica e afetar contratos em vigor entre empregadores e trabalhadores.

Governo avalia medidas para micro e pequenas empresas

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, afirmou nesta quinta-feira (28/05/2026) que o governo federal avalia alternativas para reduzir os impactos da nova jornada sobre micro e pequenas empresas.

Entre as possibilidades em estudo está a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado.

“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados”, afirmou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

Segundo Pereira, após a definição da regra geral, o governo deverá regulamentar a aplicação prática da nova jornada conforme as características de cada setor econômico.

O ministro também afirmou que a implementação da nova carga horária exigirá diálogo entre governo, trabalhadores e empresários para construir modelos de transição.

“A lei ainda vai exigir regulações. Primeiro monta-se o arcabouço mais geral, mas depois será feita a regulamentação específica nos segmentos e atividades”, explicou.

Agricultura familiar apoia redução da jornada

No setor rural, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) manifestou apoio à aprovação da PEC.

A presidente da entidade, Vania Marques, afirmou que a proposta representa o reconhecimento do direito ao descanso, à convivência familiar e à qualidade de vida dos trabalhadores.

“O povo precisa de salário digno, descanso, convivência familiar, saúde e tempo para participar da vida comunitária”, declarou.

A Contag também destacou que a aprovação da medida foi resultado da mobilização popular, pressão sindical e participação de movimentos sociais.

Segundo a entidade, a redução da jornada sem diminuição salarial demonstra que o desenvolvimento econômico não deve estar associado à exaustão dos trabalhadores.

Agronegócio estima aumento de custos e pede revisão da proposta

Representantes do agronegócio reagiram de forma contrária à aprovação da PEC. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) estimou que a medida poderá gerar um custo adicional de R$ 4,1 bilhões ao setor agropecuário paranaense.

Segundo a entidade, a necessidade de contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extras poderá elevar despesas operacionais em períodos de safra e atividades contínuas no campo.

“A aprovação da mudança de jornada sem envolver as entidades dos setores produtivos é um erro”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

A federação também criticou o prazo de transição previsto e alertou para possíveis impactos na competitividade do agronegócio brasileiro.

De acordo com a entidade, algumas atividades agrícolas exigem funcionamento contínuo para garantir produtividade e evitar perdas nas colheitas.

Saiba como votaram os deputados na PEC do fim da escala 6×1

A PEC foi aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados. Os votos contrários concentraram-se em parlamentares de estados como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Roraima.

Entre os deputados que votaram contra a proposta estão Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (Missão-SP), Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Rosangela Moro (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC).

A proposta segue agora para votação no Senado Federal, onde continuará sendo debatida por representantes do governo, trabalhadores e setores empresariais.

*Com informações da Agência Brasil.