O Governo Lula, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apoia a ampliação da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na Bahia com repasse de R$ 13,4 milhões pelo Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional, o ProCIN. Os recursos permitiram ao estado iniciar a abertura de pontos provisórios de atendimento em Feira de Santana e Vitória da Conquista, além de prever novas unidades em Barreiras, Juazeiro e Teixeira de Freitas até o início de junho. Até o momento, a Bahia já emitiu cerca de 3,24 milhões de CINs, o equivalente a 21,81% da população baiana, enquanto o Brasil ultrapassou a marca de 52,9 milhões de documentos emitidos, informou o Governo Lula nesta terça-feira (12/05/2026).

ProCIN amplia capacidade de atendimento na Bahia

A ampliação da emissão da nova carteira de identidade na Bahia integra uma estratégia nacional de modernização da identificação civil. O ProCIN foi lançado em março de 2026 com o objetivo de oferecer apoio técnico, financeiro e operacional aos estados e ao Distrito Federal, responsáveis pela emissão do documento.

Neste primeiro ano de funcionamento, o programa disponibilizou R$ 44,2 milhões para acelerar a emissão da CIN em quatro estados: Bahia, Amapá, Amazonas e Maranhão. No caso baiano, o repasse de R$ 13,4 milhões permitiu a criação de novos pontos de atendimento e o fortalecimento da estrutura tecnológica utilizada na produção do documento.

Segundo o diretor-geral da Polícia Técnica da Bahia, Osvaldo Silva, os recursos federais viabilizaram a abertura de pontos provisórios e o aumento da capacidade de produção da carteira. Ele destacou que o investimento também permitiu um upgrade no sistema, medida considerada essencial para ampliar a oferta do serviço à população.

Feira de Santana e Vitória da Conquista recebem pontos provisórios

Os primeiros pontos provisórios implantados com apoio do programa estão localizados em Feira de Santana e Vitória da Conquista, dois dos principais centros urbanos do interior da Bahia. A escolha dos municípios reflete a necessidade de ampliar o atendimento fora da capital e reduzir a pressão sobre as estruturas permanentes de emissão.

Feira de Santana, pela posição estratégica como maior entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste e segundo maior município baiano em população, concentra demanda expressiva por serviços públicos de identificação. Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, também funciona como polo regional de atendimento para diversos municípios vizinhos.

A interiorização da emissão da CIN é um ponto relevante da política pública, pois reduz deslocamentos, amplia o acesso de moradores de diferentes regiões e contribui para a atualização dos cadastros civis. Em estados de grande extensão territorial, como a Bahia, esse tipo de medida tem impacto direto na prestação de serviços públicos.

Novos pontos devem ser abertos em Barreiras, Juazeiro e Teixeira de Freitas

A expansão do atendimento deve continuar nas próximas semanas, com abertura de novos pontos provisórios em três municípios baianos. De acordo com o cronograma informado, Barreiras e Juazeiro devem receber unidades em 25/05/2026, enquanto Teixeira de Freitas está prevista para 01/06/2026.

Cronograma de implantação

• 25/05/2026 — Barreiras e Juazeiro
• 01/06/2026 — Teixeira de Freitas

A inclusão desses municípios amplia a cobertura regional da emissão da Carteira de Identidade Nacional. Barreiras tem papel central no oeste baiano, Juazeiro é referência no norte do estado e no Vale do São Francisco, enquanto Teixeira de Freitas atende uma área estratégica do extremo sul da Bahia.

Com a medida, o governo busca distribuir melhor a oferta do serviço, evitando a concentração em poucos centros urbanos. A lógica é compatível com a necessidade de modernizar a identificação civil sem desconsiderar as desigualdades regionais de acesso a serviços públicos.

Nova identidade busca integrar cadastros e facilitar acesso a serviços públicos

A Carteira de Identidade Nacional foi concebida para padronizar a identificação civil no país e substituir gradualmente os antigos registros gerais emitidos pelos estados. A nova carteira utiliza o CPF como número único de identificação, o que reduz duplicidades e facilita a integração de bases de dados públicas.

Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a ampliação da emissão da CIN tem como finalidade ampliar o acesso da população à cidadania. Ele afirmou que o documento deve facilitar o acesso a serviços públicos e benefícios sociais, além de contribuir para a melhoria dos cadastros utilizados pelos governos.

A modernização cadastral é um dos aspectos centrais do programa. Com bases mais integradas e confiáveis, o poder público pode aprimorar a gestão de benefícios sociais, reduzir inconsistências e facilitar o atendimento ao cidadão. Para a população, a expectativa é de maior simplicidade no acesso a políticas públicas e serviços digitais.

Documento possui versão digital no aplicativo GOV.BR

Uma das principais vantagens da nova carteira é a disponibilidade da versão digital no aplicativo GOV.BR. Após receber o documento impresso, o cidadão pode acessar a plataforma e baixar a CIN digital, o que facilita o uso em viagens, atendimentos públicos e situações em que seja necessário comprovar a identidade.

A versão digital também permite a inclusão de outros documentos e registros, desde que sejam apresentados no momento da solicitação. Entre os dados que podem constar na carteira estão:

• Título de Eleitor
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Identidade Funcional ou Carteira Profissional
• Certificado Militar
• PIS/PASEP
• Número de Identificação Social (NIS)
• Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)

A integração desses dados em um único documento busca tornar a identificação mais prática e reduzir a necessidade de apresentação de múltiplos registros em diferentes situações administrativas.

CIN fortalece segurança da conta GOV.BR

A Carteira de Identidade Nacional também contribui para ampliar a segurança da conta GOV.BR. De acordo com as informações apresentadas, o novo documento facilita o acesso à conta nível Ouro, classificação que permite maior segurança e acesso ampliado a serviços digitais do governo federal.

Atualmente, a plataforma GOV.BR reúne mais de 176 milhões de usuários e oferece acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais, além de mais de 8 mil serviços de estados e municípios. A consolidação da CIN como instrumento de identificação fortalece a digitalização do atendimento público.

A relação entre identidade civil e governo digital tornou-se um ponto estratégico da administração pública. A integração de documentos, cadastros e serviços tende a reduzir burocracias, melhorar o controle institucional e ampliar a eficiência do atendimento ao cidadão.