A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do Governo Ronaldo, concentrou nesta semana discussões relacionadas à violência doméstica, investimentos em saúde pública e fiscalização do comércio durante o período do Dia das Mães. Entre os principais temas estão a repercussão de um caso envolvendo denúncia de violência institucional relatada por uma advogada, o avanço da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Municipal e uma operação do PROCON voltada à proteção dos consumidores.

Os assuntos mobilizaram órgãos municipais, representantes institucionais e entidades ligadas aos direitos das mulheres, à saúde pública e à defesa do consumidor. As ações ocorreram em diferentes frentes da administração pública municipal ao longo da semana.

Além do debate sobre proteção às mulheres em situação de violência, a Prefeitura também avançou no cronograma de implantação do Hospital Municipal de Feira de Santana e intensificou fiscalizações comerciais em razão do aumento das vendas no período do Dia das Mães.

Caso de violência doméstica amplia discussão sobre revitimização institucional

A denúncia pública feita por uma advogada vítima de violência doméstica reacendeu discussões sobre a efetividade da rede de proteção às mulheres e situações de revitimização institucional.

Segundo o relato divulgado pela vítima, as agressões teriam ocorrido ao longo de mais de cinco anos, envolvendo episódios de violência física, psicológica, ameaças de morte e intimidação. O depoimento cita situações de estrangulamento durante a gestação, agressões físicas e tentativas de controle relacionadas à guarda do filho.

O caso ganhou repercussão após questionamentos da vítima sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em um processo envolvendo medida protetiva. Conforme o relato, a instituição teria atuado em defesa do acusado, situação considerada pela advogada como contraditória diante das denúncias apresentadas.

Secretaria destaca importância do acolhimento às vítimas

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Neinha Bastos, classificou o caso como grave e defendeu fortalecimento das estruturas de acolhimento e proteção às vítimas de violência de gênero.

Segundo a gestora, situações de constrangimento institucional podem comprometer a confiança das mulheres nos mecanismos oficiais de proteção. Ela também ressaltou a necessidade de atuação integrada entre órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres informou que acompanha o caso e mantém serviços voltados ao atendimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamentos especializados para mulheres em situação de violência.

Prefeitura avança em processo da PPP do Hospital Municipal

Na área da saúde pública, a Prefeitura de Feira de Santana confirmou participação, na próxima segunda-feira (11/05/2026), da etapa de entrega dos envelopes da licitação da PPP do Hospital Municipal, na sede da B3, em São Paulo.

A sessão pública do leilão está prevista para o dia 15 de maio e integra o cronograma oficial da parceria público-privada destinada à implantação da unidade hospitalar.

Duas comissões da Prefeitura representarão o município durante o procedimento. A delegação será liderada por Luciana Lima Flores Nascimento, presidente da Comissão de Licitação, e por Fredson Rangel Passos de Souza, presidente da Comissão de Estudos relativos ao projeto do hospital.

Hospital Municipal terá investimento estimado em R$ 286 milhões

O Hospital Municipal de Feira de Santana será implantado com investimento estimado em R$ 286 milhões e terá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto prevê uma unidade hospitalar de alta complexidade com 110 leitos de internação, incluindo 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), centro cirúrgico e estrutura de bioimagem para exames e diagnósticos.

Segundo a administração municipal, a expectativa é ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade, reduzindo a sobrecarga em unidades estaduais e fortalecendo o município como polo regional de saúde.

PROCON intensifica fiscalização no comércio para o Dia das Mães

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) realizou uma operação especial de fiscalização no comércio de Feira de Santana em razão do período do Dia das Mães.

A ação contou com apoio da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB e resultou em 52 ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade.

Durante as diligências, as equipes verificaram exposição de preços, formas de pagamento, disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e divergências entre valores anunciados e cobrados nos caixas.

Operação registra notificações e aplicação de multas

Segundo o PROCON, a operação resultou em 33 confirmações de visita, 11 notificações orientativas e 8 autos de constatação com aplicação de multa por irregularidades identificadas.

O superintendente do órgão, Maurício de Carvalho, afirmou que a fiscalização priorizou transparência das informações ao consumidor, principalmente em vitrines e promoções comerciais.

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, Evelyn Matos, destacou a necessidade de atenção dos consumidores em relação à elevação injustificada de preços durante datas comemorativas.

PROCON orienta consumidores sobre trocas e compras online

O órgão também reforçou orientações relacionadas ao direito de arrependimento em compras realizadas pela internet. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para desistência é de sete dias após o recebimento do produto.

Nos casos de produtos com defeito, o CDC estabelece prazo de 30 dias para itens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos.

Consumidores podem registrar denúncias pelo aplicativo Procon FSA, pela Central 156 ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, no Centro de Feira de Santana.