O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu o fortalecimento das prefeituras durante discurso na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil. O parlamentar afirmou que o desenvolvimento nacional depende da ampliação da capacidade administrativa e financeira dos municípios.

Durante a participação no evento, Hugo Motta destacou propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados voltadas à assistência social, segurança pública, mobilidade urbana, saúde e equilíbrio fiscal das administrações municipais.

Segundo o presidente da Câmara, o Legislativo tem priorizado medidas destinadas a reduzir dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras e ampliar a prestação de serviços públicos à população.

Hugo Motta cita PEC do Suas e reforço à assistência social

Entre as iniciativas mencionadas por Hugo Motta está a proposta de emenda à Constituição relacionada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para ações de assistência social.

Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer a manutenção de equipamentos públicos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Durante o discurso, Hugo Motta afirmou que o reforço financeiro poderá ampliar a continuidade de serviços sociais e garantir atendimento a beneficiários de programas federais como o Bolsa Família.

Câmara aprovou medidas para aliviar contas municipais

O presidente da Câmara também destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que estabeleceu limites para o pagamento de precatórios pelos municípios.

De acordo com Hugo Motta, a medida busca reduzir impactos fiscais provocados por dívidas judiciais nos cofres municipais e ampliar a capacidade de investimento das prefeituras.

O parlamentar afirmou que o fortalecimento das administrações locais é necessário para garantir prestação de serviços públicos e sustentação de políticas nacionais executadas pelos municípios.

Segurança pública e combate ao crime organizado entram na pauta

Na área de segurança pública, Hugo Motta destacou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, a mudança permite investimentos em capacitação profissional, equipamentos e ações voltadas à segurança viária.

O presidente da Câmara também mencionou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já transformado em lei, com foco no enfrentamento de organizações criminosas que atuam em cidades do interior.

Durante o evento, o parlamentar afirmou que as medidas buscam combater práticas associadas ao chamado “novo cangaço”, caracterizadas por ataques a agências bancárias, bloqueios de acessos urbanos e ações criminosas contra municípios.

Saúde e mobilidade urbana foram destacadas no discurso

Hugo Motta também mencionou iniciativas relacionadas à saúde pública e ao transporte coletivo urbano.

Na saúde, o parlamentar destacou o programa Agora Tem Especialistas, aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê o uso de carretas itinerantes para exames e consultas médicas em municípios brasileiros.

Na área de mobilidade urbana, Hugo Motta citou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que amplia possibilidades de financiamento para sistemas municipais de transporte coletivo.

Presidente da Câmara defende emendas parlamentares

Durante o discurso, Hugo Motta defendeu ainda as emendas parlamentares como instrumento de aproximação entre o Orçamento da União e as necessidades das administrações municipais.

Segundo o presidente da Câmara, os recursos destinados por deputados e senadores permitem investimentos em obras, serviços e ações consideradas prioritárias por prefeitos e lideranças locais.

O parlamentar afirmou que a atuação conjunta entre Congresso Nacional e municípios contribui para execução de políticas públicas e fortalecimento da gestão municipal em diferentes regiões do país.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.