A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli após o trânsito em julgado de uma ação envolvendo o uso indevido de uma fotografia do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL). A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Kuei Hsu e ocorre depois do não pagamento da indenização fixada no processo.

Segundo informações publicadas nesta terça-feira (19/05/2026), o fotógrafo Peter Leone acionou a Justiça após Zambelli utilizar, em 2021, uma imagem de autoria dele em publicações nas redes sociais. A fotografia foi usada pela então parlamentar em postagens críticas dirigidas a Boulos, sem autorização prévia do autor da imagem.

A dívida, estimada atualmente em R$ 17,7 mil, não foi quitada pela ex-deputada nem por seus representantes legais após o encerramento definitivo do processo, ocorrido em fevereiro de 2025.

Justiça rejeitou argumentos da defesa

Na ação judicial, a defesa do fotógrafo argumentou que houve violação de direitos autorais, afirmando que Carla Zambelli utilizou o conteúdo sem autorização e sem pagamento pelos direitos de uso da fotografia.

Os advogados da ex-parlamentar sustentaram que a imagem havia sido disponibilizada em um banco de imagens, alegando que eventual cobrança deveria partir da empresa responsável pela plataforma. A defesa também argumentou que a fotografia circulava amplamente nas redes sociais.

A Justiça paulista rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e manteve a condenação da ex-deputada. Com a ausência de pagamento da indenização, foi autorizada a penhora de bens localizados na residência de Zambelli em Mairiporã, na Região Metropolitana de São Paulo.

Bens poderão ser leiloados

De acordo com a decisão judicial, os bens penhorados passarão por avaliação antes de eventual leilão para quitação da dívida. O procedimento segue as regras previstas para execução judicial de valores reconhecidos pela Justiça.

O caso se soma a outros processos enfrentados por Carla Zambelli desde o fim de seu mandato parlamentar. Atualmente, a ex-deputada responde a condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em diferentes ações criminais.

Entre as condenações está a pena de dez anos e oito meses de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Ela também foi condenada a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Prisão na Itália e pedido de extradição

Após as condenações no Brasil, Carla Zambelli deixou o país e passou a ser considerada foragida pela Justiça brasileira. A ex-parlamentar foi incluída na lista vermelha da Interpol e acabou presa em Roma, na Itália, em julho de 2025, sob justificativa de risco de fuga.

O ministro do STF Alexandre de Moraes informou às autoridades italianas que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, possui condições adequadas para receber a ex-deputada caso a extradição seja autorizada.

O processo de extradição segue em análise pelas autoridades italianas. Se houver autorização para transferência ao Brasil, Zambelli deverá cumprir as penas determinadas pela Suprema Corte brasileira.

Caso amplia repercussão jurídica envolvendo ex-parlamentar

A decisão sobre a penhora dos bens reforça o avanço das medidas judiciais contra Carla Zambelli em diferentes esferas. Além das condenações criminais, a ex-deputada enfrenta ações relacionadas ao uso de redes sociais e à responsabilização civil por conteúdos publicados durante o exercício do mandato.

O caso envolvendo os direitos autorais da fotografia de Guilherme Boulos também reacende o debate sobre uso de imagens em plataformas digitais e responsabilidade legal de agentes públicos por publicações em redes sociais.

Especialistas apontam que decisões judiciais desse tipo reforçam a aplicação da legislação de direitos autorais no ambiente digital, inclusive em casos envolvendo figuras públicas e conteúdos de circulação ampla na internet.

*Com informações da Sputnik News.