A sanção da lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação na Bahia repercutiu na Câmara Municipal de Feira de Santana, conforme informado pelo vereador Professor Ivamberg (PT). A legislação estabelece novas diretrizes para acessibilidade comunicacional em eventos e serviços públicos no estado.

De acordo com o parlamentar, a norma determina que eventos com público superior a 500 pessoas deverão contar com intérprete de Libras, ampliando o acesso à informação para a comunidade surda. A medida passa a integrar políticas públicas voltadas à inclusão.

O vereador destacou que a sanção representa um avanço para intérpretes e pessoas com deficiência auditiva, ao estabelecer critérios objetivos para garantir a presença da tradução em Libras em atividades de grande porte.

Expansão de serviços e criação de novos núcleos de Libras

Além da obrigatoriedade em eventos, o parlamentar informou que haverá expansão da Central de Interpretação de Libras da Bahia (Cilba online), com ampliação do atendimento remoto. A iniciativa busca aumentar o alcance dos serviços de mediação comunicacional no estado.

Também está prevista a criação de dois novos núcleos de comunicação em Libras, sendo um em Feira de Santana e outro em Salvador. A implementação ocorrerá por meio de edital da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Segundo o vereador, os núcleos terão como função ofertar cursos de Libras e suporte à comunicação em áreas como educação e saúde, ampliando o acesso a serviços essenciais para a população.

Impactos na inclusão e acesso a serviços públicos

A iniciativa pretende fortalecer políticas de inclusão social, com foco na ampliação do uso da Libras em ambientes institucionais e comunitários. A medida também pode contribuir para a padronização do atendimento acessível em órgãos públicos.

O parlamentar ressaltou que a política não se restringe à comunidade surda, ao indicar que a ampliação da acessibilidade impacta diversos segmentos da sociedade, especialmente no acesso à informação e serviços.

As ações anunciadas integram um conjunto de medidas voltadas à garantia de direitos e inclusão comunicacional, com previsão de implementação gradual conforme os editais e regulamentações complementares.