Salvador, quinta-feira, 07/05/2026 — O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhado da secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, anunciou medidas para fortalecer as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde durante a abertura do 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (5º Congrepics), realizado na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador. Entre os atos autorizados estão a criação de uma coordenação específica no Ministério da Saúde, a instituição de uma comissão técnica para tratar da regulamentação profissional da acupuntura e a designação do ObservaPICS/Fiocruz como Centro Colaborador em Medicina Tradicional. A programação oficial do congresso ocorre de 6 a 9 de maio de 2026, em Salvador.

Ministério da Saúde cria estrutura para consolidar PICS no SUS

A principal medida anunciada por Alexandre Padilha foi a criação da Coordenação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde. A iniciativa busca ampliar a capacidade institucional de formulação, acompanhamento e articulação de políticas públicas voltadas à área.

A criação de uma coordenação específica representa um passo administrativo relevante para a consolidação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), que completa duas décadas como referência para a incorporação de práticas de cuidado no SUS.

Na avaliação do Ministério da Saúde, a medida pretende dar maior estabilidade às ações federais relacionadas às PICS, evitando que a política fique restrita a iniciativas pontuais ou dispersas em diferentes áreas da gestão pública.

Comissão técnica discutirá regulamentação da acupuntura

Outro anúncio feito na abertura do congresso foi a instituição da Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA). O objetivo é aprofundar o debate sobre a regulamentação da atividade, tema sensível para profissionais de saúde, gestores públicos e usuários do SUS.

A criação da comissão insere a acupuntura em uma agenda de maior controle técnico e institucional, com potencial impacto sobre a segurança assistencial, a formação profissional e os critérios de oferta do serviço na rede pública.

A regulamentação da acupuntura tem relevância direta para o SUS porque envolve a definição de parâmetros mínimos de qualificação, responsabilidades profissionais e protocolos de atendimento. Em políticas públicas de saúde, esse tipo de delimitação é essencial para proteger o usuário e dar segurança jurídica aos profissionais.

Fiocruz ObservaPICS é designada Centro Colaborador em Medicina Tradicional

Durante a cerimônia, também foi aprovada a designação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ObservaPICS como Centro Colaborador em Medicina Tradicional. A medida fortalece o papel da instituição na produção, organização e disseminação de conhecimento sobre saberes tradicionais, práticas integrativas e políticas públicas em saúde.

A presença da Fiocruz nessa agenda reforça a tentativa de aproximar as PICS de uma base científica, institucional e avaliativa. Trata-se de um ponto importante para a credibilidade pública da política, especialmente em um campo que exige equilíbrio entre reconhecimento de saberes tradicionais, evidências disponíveis e responsabilidade sanitária.

A programação do 5º Congrepics inclui debates sobre medicina tradicional, práticas corporais, fitoterapia, cuidado integral, saúde mental, formação profissional e incorporação de saberes indígenas no SUS. O documento oficial do evento registra mesas e oficinas com participação de representantes do Ministério da Saúde, Fiocruz, Opas, Ufba, ObservaPICS, Abrasco e outras instituições.

Padilha aponta crescimento de atendimentos no SUS

Alexandre Padilha afirmou que o SUS superou a marca de 10 milhões de atendimentos e procedimentos registrados em práticas integrativas e complementares. Segundo o ministro, o volume representa crescimento de 105% em relação a 2022, último ano do governo anterior.

“Pela primeira vez, nós ultrapassamos 10 milhões de atendimentos e procedimentos registrados no SUS das práticas integrativas complementares. Isso é 105% a mais do que foi praticado em 2022, que é o último ano do governo anterior. Nós mais do que dobramos a presença e o conjunto de procedimentos”, declarou Padilha.

O ministro associou o avanço ao trabalho dos profissionais de saúde, à parceria com universidades e à retomada de investimentos em equipes multiprofissionais da Atenção Primária. Segundo ele, esse arranjo foi decisivo para ampliar a presença das PICS na rede pública.

Atenção Primária é apontada como eixo da expansão

Padilha ressaltou que a ampliação das práticas integrativas depende da estrutura da Atenção Primária, porta de entrada preferencial do SUS. Segundo o ministro, o retorno dos investimentos nas equipes multiprofissionais contribuiu para recompor a capacidade de atendimento e ampliar o acesso da população às práticas complementares.

“O Ministério da Saúde voltou a investir nas chamadas equipes multiprofissionais junto com a Atenção Primária em Saúde, porque elas tinham sido praticamente exterminadas pelo governo anterior”, afirmou.

A declaração insere as PICS no debate mais amplo sobre financiamento, recomposição de equipes e fortalecimento da atenção básica. Na prática, a oferta dessas ações depende de profissionais capacitados, planejamento local e integração com os serviços de saúde existentes.

Bahia afirma ter 69 práticas integrativas nas macrorregiões de saúde

A secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, afirmou que o estado tem avançado na ampliação das práticas integrativas e complementares. Segundo ela, a política estadual já contempla 69 práticas em todas as macrorregiões de saúde da Bahia.

“A Bahia tem avançado na ampliação das práticas integrativas e complementares, reconhecendo a importância dessas abordagens para a promoção da saúde e para o cuidado das pessoas de forma integral. Os anúncios realizados hoje representam um marco para o fortalecimento dessa política em todo o país”, afirmou Roberta Santana.

A secretária também defendeu que as PICS não devem ser tratadas como elemento periférico do sistema público. “Para nós, essas práticas não são um adereço do sistema. Elas fazem parte de uma concepção de saúde pública que fortalece o vínculo entre profissional e usuário, estimula o autocuidado e humaniza a assistência”, declarou.

5º Congrepics reúne gestores, pesquisadores e profissionais de saúde

Com o tema “PNPIC: 20 anos tecendo políticas e saberes pela consolidação do SUS”, o 5º Congrepics reúne gestores, pesquisadores, trabalhadores da saúde, representantes de movimentos sociais, instituições públicas e organismos internacionais.

A programação ocorre no Campus Ondina da Ufba e prevê atividades até sábado, 09/05/2026, com cerca de 1.500 participantes, segundo as informações divulgadas sobre o evento.

A cerimônia de abertura contou com participação de representantes do Ministério da Saúde, Opas, Secretaria Municipal de Salvador, Sesab, CNPq, Fiocruz, Ufba, Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Frente Parlamentar de PICS, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Bireme, ObservaPICS, Abrasco, CABSIN e RedePICS Brasil.