Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e pela Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (21/05/2026) a Operação Khalas para desarticular um esquema de corrupção, sonegação fiscal e adulteração de combustíveis que teria causado prejuízo estimado em R$ 400 milhões aos cofres públicos. A ação resultou na prisão preventiva de um servidor público estadual e outras duas pessoas, além do cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Segundo o MPBA, a investigação aponta o desvio de mais de 111 milhões de litros de combustíveis desde 2023 e a atuação de uma estrutura criminosa ligada ao setor de combustíveis.
Força-tarefa mira corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis
A Operação Khalas é tratada pelas autoridades como um desdobramento das investigações da Operação Primus, que havia identificado indícios de conexão entre fraudes no mercado de combustíveis e estruturas associadas ao crime organizado. A nova etapa ampliou o alcance das apurações e passou a mirar não apenas empresas e operadores do setor, mas também agentes públicos suspeitos de oferecer proteção e facilidades ilegais ao esquema.
De acordo com as informações divulgadas pelo MPBA e pela Sefaz-BA, o grupo investigado utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para viabilizar a importação e o desvio de insumos químicos, como nafta e solventes, posteriormente encaminhados a unidades clandestinas de mistura de combustíveis, conhecidas como “batedeiras”.
Nessas unidades, os produtos químicos eram misturados a combustíveis regulares e posteriormente distribuídos de forma irregular ao mercado, segundo a investigação. A prática teria provocado dupla lesão: de um lado, afetaria a regularidade tributária do setor; de outro, comprometeria a qualidade e a origem do produto vendido ao consumidor final.
Esquema teria desviado mais de 111 milhões de litros
As investigações apontam que, de 2023 até 2026, mais de 111 milhões de litros de combustíveis teriam sido adulterados ou desviados para unidades clandestinas. O volume é considerado central para a estimativa de prejuízo de aproximadamente R$ 400 milhões em ICMS, valor atribuído pelas autoridades à sonegação fiscal decorrente da comercialização irregular.
O promotor de Justiça Cláudio Jenner explicou que a adulteração não afetaria apenas a qualidade do combustível, mas também a quantidade comercializada. Ao misturar combustível regular com solventes, nafta ou outros produtos químicos, o grupo ampliaria artificialmente o volume disponível para venda, sem o recolhimento proporcional dos tributos devidos.
Segundo a apuração, o esquema também envolveria a supressão de autuações fiscais milionárias mediante pagamento de propina. Esse ponto amplia a gravidade institucional do caso, pois desloca a investigação do campo estritamente econômico para o núcleo da corrupção administrativa, envolvendo suspeitas de captura de mecanismos públicos de fiscalização.
Auditor fiscal e outros investigados foram presos em Feira de Santana
As três prisões preventivas ocorreram em Feira de Santana, conforme informou o MPBA. Entre os presos está um servidor público estadual, identificado no material oficial como auditor fiscal da Sefaz-BA. Além das prisões, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro municípios baianos: Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias.
Em Candeias, dois servidores públicos municipais foram afastados das funções por decisão judicial. Durante o cumprimento dos mandados, os agentes também apreenderam cerca de R$ 263 mil em espécie, entre reais e moedas estrangeiras, em posse de um dos investigados. Houve ainda bloqueio de bens de cinco pessoas físicas e sete pessoas jurídicas, conforme divulgado pelo Ministério Público.
A inclusão de empresas e pessoas físicas no bloqueio patrimonial indica que a investigação busca atingir não apenas os executores diretos, mas também o eventual núcleo financeiro e empresarial que teria sustentado o funcionamento do esquema.
Modus operandi: estrutura empresarial para fraude fiscal
De acordo com o delegado Fábio Lordello, do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), a organização criminosa funcionava como uma espécie de estrutura empresarial. O grupo teria planejado todas as etapas da operação ilegal, desde a aquisição dos insumos químicos até a mistura clandestina e a posterior distribuição do combustível adulterado.
A investigação aponta que empresas e pessoas interligadas eram utilizadas para explorar brechas legislativas e falhas de fiscalização. O objetivo seria obter lucro ilícito por meio da adulteração de combustíveis e da evasão tributária, em um modelo que combinava logística, ocultação de origem dos produtos e cooptação de agentes públicos.
Esse tipo de mecanismo, quando confirmado judicialmente, produz efeitos em cadeia sobre o mercado. Empresas regulares passam a competir em desvantagem com operadores que reduzem artificialmente custos por meio da fraude, enquanto o Estado perde receita tributária destinada ao financiamento de serviços públicos.
Atuação da Infip foi decisiva para avanço da investigação
A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz-BA, foi apontada como uma das áreas essenciais para o aprofundamento das apurações. A unidade integra a força-tarefa responsável por dar continuidade às investigações iniciadas na Operação Primus.
Segundo o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, a Operação Khalas decorre diretamente de levantamentos e apreensões realizados na fase anterior. O material reunido permitiu identificar novos envolvidos, ampliar a análise sobre a extensão da fraude e chegar ao núcleo investigado nesta quinta-feira.
A participação da Infip também reforça a importância de mecanismos especializados de inteligência fiscal. Em crimes tributários complexos, a identificação da fraude depende da combinação entre dados fiscais, rastreamento de movimentações econômicas, análise de documentos empresariais e atuação integrada com órgãos de persecução penal.
Força-tarefa reuniu MPBA, Sefaz-BA, Polícia Civil e Cipfaz
A Operação Khalas foi coordenada pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Infip/Sefaz-BA e a Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco).
Participaram da ação oito promotores de Justiça, 26 delegados, 90 policiais civis, dois servidores do Fisco Estadual, oito servidores do MPBA e dez policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). A dimensão do efetivo mobilizado revela a complexidade operacional da investigação.
O caso também se insere em um contexto mais amplo de fiscalização do mercado de combustíveis na Bahia. Em 2025, a Sefaz-BA promoveu debates sobre tributação, combate à sonegação e fiscalização do setor, destacando que o segmento de combustíveis representa parcela relevante da arrecadação de ICMS no estado.
Impacto econômico e concorrencial da fraude
A sonegação fiscal em larga escala no setor de combustíveis atinge diretamente a arrecadação estadual, especialmente porque o ICMS é uma das principais fontes de receita dos estados. Quando empresas deixam de recolher tributos por meio de adulteração, ocultação de origem ou comercialização irregular, o prejuízo ultrapassa o dano contábil imediato.
O esquema investigado também pode afetar a concorrência. Revendedores e distribuidores que atuam dentro da legalidade tendem a operar com custos maiores do que grupos que reduzem despesas por meio de fraude fiscal e adulteração de produtos. O resultado é um ambiente de mercado distorcido, com pressão sobre empresas regulares e risco de expansão de redes clandestinas.
Para o consumidor, a adulteração de combustíveis representa risco econômico e técnico, pois produtos fora dos padrões podem comprometer o desempenho de veículos e gerar prejuízos indiretos. Embora a investigação esteja concentrada em crimes tributários, corrupção e organização criminosa, a dimensão do caso alcança também a confiança do público no mercado regulado.
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