O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou nesta sexta-feira (15/05/2026) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027), com projeção de crescimento do PIB baiano acima da média nacional, receita total estimada em R$ 85,6 bilhões e manutenção da trajetória de responsabilidade fiscal. O texto estabelece as bases para a elaboração do Orçamento estadual de 2027, define prioridades de investimento e aponta diretrizes para áreas como infraestrutura, mobilidade, saúde, educação, segurança pública, saneamento, habitação, desenvolvimento produtivo, ciência, tecnologia e inclusão social.

PLDO 2027 projeta crescimento econômico da Bahia acima do Brasil

De acordo com projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), o Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia deve crescer 2,0% em 2027. O índice supera a previsão nacional para o mesmo período, estimada em 1,8%, conforme o Boletim Focus do Banco Central.

A expectativa do governo estadual é que a Bahia mantenha expansão econômica superior a 2% em 2028 e 2029, sustentada principalmente pelos setores de serviços, indústria, infraestrutura e agronegócio. Esses segmentos aparecem como vetores relevantes para a geração de atividade econômica, ampliação da base produtiva e fortalecimento da arrecadação estadual.

O PLDO funciona como instrumento de conexão entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o orçamento anual. Na prática, a proposta define parâmetros fiscais, metas, prioridades e critérios que orientarão a formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Receita estimada chega a R$ 85,6 bilhões

O projeto encaminhado à Alba estima receita total de R$ 85,6 bilhões para 2027. O valor servirá como referência para a organização das despesas públicas, a definição das áreas prioritárias e a distribuição dos recursos entre programas, obras, serviços e políticas públicas.

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que os investimentos públicos do Estado têm papel relevante na sustentação da atividade econômica, sobretudo diante de um ambiente macroeconômico considerado incerto e desafiador.

Segundo o governador, a continuidade dos aportes em infraestrutura, mobilidade e logística é considerada determinante para ampliar a competitividade da Bahia. Ele também destacou a importância do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desenvolvido em parceria com o Governo Federal, para impulsionar a expansão da infraestrutura estadual nos próximos anos.

Dívida pública permanece em patamar considerado seguro

Um dos pontos centrais do PLDO 2027 é a projeção de sustentabilidade da dívida pública estadual. O texto informa que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) deve permanecer em patamar inferior ao limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para 2027, o índice projetado é de 44% da Receita Corrente Líquida. O percentual está abaixo do limite de 200% da RCL estabelecido pela LRF para os estados. A previsão do governo é que a relação DCL/RCL seja reduzida para 38% até 2029.

Esse indicador é relevante porque mede a capacidade de endividamento do Estado e influencia diretamente a possibilidade de contratação de operações de crédito, execução de obras estruturantes e manutenção do equilíbrio entre receitas, despesas e investimentos.

Seplan defende responsabilidade fiscal com investimentos estruturantes

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, afirmou que o PLDO 2027 preserva a diretriz adotada pelo Governo da Bahia nos últimos anos, combinando responsabilidade fiscal com ampliação dos investimentos considerados estratégicos.

Segundo o secretário, a proposta reafirma o compromisso do Estado com uma gestão fiscal responsável, sem abrir mão de políticas públicas que impactam diretamente a população. A avaliação apresentada pela Seplan associa segurança financeira à continuidade de programas nas áreas social, econômica e de infraestrutura.

A diretriz exposta no projeto indica que o governo pretende manter capacidade de investimento sem ultrapassar parâmetros fiscais considerados prudentes. Essa combinação será observada durante a tramitação legislativa e, posteriormente, na elaboração do orçamento anual.

Investimentos prioritários abrangem saúde, educação, segurança e infraestrutura

O PLDO 2027 lista como prioridades investimentos em saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, saneamento, habitação, desenvolvimento produtivo, ciência e tecnologia e inclusão social.

Na área de mobilidade e logística, o texto destaca projetos como a Ponte Salvador-Itaparica, o VLT de Salvador, o Tramo 4 do Metrô, a ampliação do Aeroporto de Barreiras e obras rodoviárias em diferentes regiões da Bahia.

Esses empreendimentos são apresentados como parte de uma estratégia de integração territorial, modernização da infraestrutura e melhoria das condições de circulação de pessoas, mercadorias e serviços. A execução desses projetos, no entanto, dependerá da disponibilidade orçamentária, da tramitação legislativa e da evolução das receitas estaduais.

Principais áreas citadas no PLDO 2027

Entre os eixos prioritários do projeto estão:

• Infraestrutura e mobilidade, com obras urbanas, rodoviárias e logísticas;
• Saúde pública, com construção e fortalecimento de unidades hospitalares e básicas;
• Educação, com políticas de permanência estudantil e ampliação do tempo integral;
• Segurança hídrica e saneamento, com foco em abastecimento e infraestrutura básica;
• Transição energética, inovação e conectividade digital;
• Assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva;
• Políticas de proteção às mulheres, incluindo as Casas da Mulher Baiana.

Programas sociais integram prioridades do orçamento

O projeto também inclui o fortalecimento de políticas sociais em diferentes áreas. Entre as ações mencionadas estão o Bolsa Presença, o Programa Mais Futuro, a ampliação da educação em tempo integral, a construção de unidades hospitalares e Unidades Básicas de Saúde (UBS), além do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS Bahia).

As Casas da Mulher Baiana também aparecem entre as iniciativas prioritárias, com foco em atendimento, proteção e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. A inclusão desse conjunto de políticas indica que o PLDO busca associar crescimento econômico, investimento em infraestrutura e ampliação de serviços públicos.

Na área produtiva, o texto cita desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia, inovação e conectividade digital como dimensões relevantes para a competitividade estadual. A presença desses temas sinaliza tentativa de ampliar a base econômica da Bahia em setores estratégicos.

Tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia

Após o envio pelo governador, o PLDO 2027 será analisado e votado pela Assembleia Legislativa da Bahia. A tramitação permitirá a avaliação das diretrizes fiscais, das prioridades de investimento e dos parâmetros que orientarão o orçamento estadual.

A LDO, depois de aprovada, servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O PLOA definirá a distribuição detalhada dos recursos públicos estaduais por órgãos, funções, programas e ações.

A análise legislativa será etapa decisiva para consolidar as prioridades do governo e permitir eventual apresentação de emendas parlamentares. A aprovação da LDO também é condição necessária para a organização do orçamento do exercício financeiro seguinte.