O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal em todo o território nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (22/05/2026) e estabelece que a celebração ocorrerá anualmente na semana em que recair o dia 29 de junho.

A data foi escolhida em referência a São Pedro, considerado pela Igreja Católica o padroeiro dos pescadores. A nova legislação tem como objetivo promover ações de valorização da pesca artesanal, ampliar a conscientização sobre a atividade e estimular debates sobre políticas públicas para o setor.

A medida também busca fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal e incentivar iniciativas voltadas à preservação dos conhecimentos tradicionais associados à atividade pesqueira no país.

Lei tem origem em projeto aprovado no Congresso Nacional

A criação da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal teve origem no Projeto de Lei 5.357/2023, apresentado pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR). O texto foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em votação final realizada no mês de maio.

O projeto recebeu parecer favorável do senador licenciado Jorge Seif (PL-SC), responsável pela relatoria da proposta no Senado Federal. Segundo o parlamentar, a pesca artesanal possui papel estratégico para a segurança alimentar e para a subsistência de milhares de famílias brasileiras.

O relator argumenta que a ausência de políticas de incentivo tem provocado o afastamento de jovens da atividade pesqueira, comprometendo a continuidade de práticas tradicionais transmitidas entre gerações.

No parecer apresentado durante a tramitação legislativa, Jorge Seif destacou que a criação da semana representa reconhecimento institucional da relevância econômica, ambiental e cultural da pesca artesanal.

Governo e Congresso destacam sustentabilidade e preservação cultural

De acordo com o texto sancionado, a semana comemorativa deverá incentivar ações educativas, debates públicos, campanhas institucionais e iniciativas voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal em diferentes regiões do país.

O relatório aprovado no Congresso ressalta que a atividade possui relação direta com a sustentabilidade ambiental e com a preservação dos ecossistemas aquáticos utilizados pelas comunidades pesqueiras.

Segundo o parecer legislativo, a pesca artesanal opera em sintonia com a preservação ambiental e com modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, além de contribuir para a valorização da identidade cultural das comunidades tradicionais.

O documento também aponta que o reconhecimento institucional da atividade pode ampliar a visibilidade do setor e fortalecer políticas públicas direcionadas aos pescadores artesanais.

Pesca artesanal possui relevância econômica e social no Brasil

A pesca artesanal representa fonte de renda e alimentação para milhares de trabalhadores em áreas costeiras, ribeirinhas e comunidades tradicionais em diferentes estados brasileiros.

Além do impacto econômico, o setor mantém práticas culturais históricas ligadas à produção pesqueira, ao manejo sustentável dos recursos naturais e à organização social das comunidades.

A nova legislação amplia o reconhecimento institucional da pesca artesanal como atividade ligada à segurança alimentar, geração de renda e preservação cultural, temas frequentemente debatidos por entidades representativas do setor.

Com a sanção presidencial, a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal passa a integrar oficialmente o calendário nacional de ações comemorativas e institucionais relacionadas à atividade pesqueira no Brasil.

*Com informações da Agência Senado.