O deputado Luciano Araújo (Avante) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que reconhece as Brigadas Voluntárias como de relevante interesse público no estado. A proposta estabelece diretrizes para atuação dessas organizações e prevê mecanismos de apoio institucional.

De acordo com o texto, as brigadas são definidas como organizações civis sem fins lucrativos, formadas por cidadãos capacitados, que atuam de forma complementar ao poder público em diversas frentes de atendimento.

A iniciativa destaca a atuação dessas equipes em prevenção e combate a incêndios, ações de defesa civil, primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar e apoio em situações de emergência e calamidade pública.

Estruturação e integração com o poder público

O projeto prevê a criação do Cadastro Estadual de Brigadas Voluntárias, com o objetivo de organizar e regulamentar a atuação dessas entidades no território baiano.

A proposta também autoriza a formalização de parcerias com o Executivo estadual, permitindo atuação integrada com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, além de cooperação com as Polícias Civil e Militar.

Outro ponto do texto é a integração com a Defesa Civil e com o sistema público de saúde, incluindo participação em operações emergenciais e apoio em campanhas de saúde pública.

Apoio institucional e capacitação

A matéria estabelece que o reconhecimento das brigadas como de interesse público não gera vínculo empregatício com o Estado, mantendo o caráter voluntário das atividades.

Em contrapartida, o projeto prevê incentivos institucionais, como oferta de cursos de formação e reciclagem, treinamentos conjuntos com forças de segurança e saúde e apoio logístico.

Também estão previstas medidas como cessão de equipamentos, fornecimento de materiais e inclusão das brigadas em programas de financiamento e fomento, com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional dessas organizações.

Justificativa e contexto regional

Na justificativa do projeto, o deputado Luciano Araújo afirmou que a proposta busca reconhecer e fortalecer a atuação das Brigadas Voluntárias na Bahia, destacando sua relevância em áreas com menor presença estatal.

O parlamentar ressaltou que a extensão territorial do estado e a ocorrência de incêndios florestais e desastres naturais demandam respostas rápidas, muitas vezes viabilizadas por essas organizações.

Segundo o autor, as brigadas atuam com agilidade e conhecimento local, contribuindo para a proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio.

Tramitação legislativa

O projeto foi protocolado e seguirá para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.

Durante esse processo, o texto poderá receber emendas e ajustes, conforme avaliação dos parlamentares e órgãos técnicos.

Caso aprovado, o projeto estabelecerá um marco legal para atuação das Brigadas Voluntárias na Bahia, com definição de atribuições e formas de cooperação com o poder público.