O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29/04/2026), cinco indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário brasileiro. Os nomes foram sabatinados previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e exercerão mandato no biênio 2026-2028.

As aprovações ocorreram em votação no Plenário, com maioria favorável em todos os casos. Os indicados representam diferentes segmentos da magistratura e foram escolhidos por tribunais superiores, conforme previsto na legislação.

Entre os aprovados estão magistrados com atuação em tribunais regionais federais e do trabalho, além de membros com experiência em órgãos de formação e gestão do Judiciário.

Indicações aprovadas e votações no Plenário

O juiz federal Ilan Presser, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu 61 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Com formação pela Universidade de São Paulo (USP), ele atua atualmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e também integra órgãos ligados à formação de magistrados.

A desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, também indicada pelo STJ, foi aprovada com 60 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção. Ela atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) desde 2022, após carreira iniciada na magistratura federal em 1997.

Já a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, obteve 62 votos favoráveis e 6 contrários. Com trajetória iniciada na Justiça do Trabalho em 1990, ela integra o TST desde 2008 e possui formação acadêmica com mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Representação da Justiça do Trabalho e perfil dos indicados

Também indicado pelo TST, o desembargador Paulo Regis Machado Botelho foi aprovado com 61 votos favoráveis, 8 contrários e duas abstenções. Ele atua no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e possui formação em direito e jornalismo.

A juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), recebeu 60 votos favoráveis e 8 contrários. Ela já presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e participou de iniciativas voltadas à participação feminina no Judiciário.

Os cinco nomes passam a compor o CNJ com mandato de dois anos, conforme estabelece a Constituição Federal.

Função do CNJ e composição do órgão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável por aperfeiçoar o funcionamento do Judiciário, com foco na transparência, controle administrativo e fiscalização disciplinar. O órgão é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A composição do CNJ inclui 15 membros, entre magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cidadãos com notável saber jurídico, indicados pelo Congresso Nacional.

As novas nomeações seguem o rito constitucional e visam manter o funcionamento institucional do órgão no próximo ciclo de gestão.

*Com informações da Agência Senado.