O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29/04/2026), a indicação de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). A votação em Plenário registrou 67 votos favoráveis e oito contrários, em decisão que será comunicada ao Poder Executivo, responsável pela nomeação. A data da posse será definida pela instituição.

A indicação foi analisada no mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a candidata recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários. A votação em Plenário ocorreu de forma secreta e sem discussão.

Tarcijany Machado assume o posto para um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, conforme previsto na legislação que rege a Defensoria Pública da União.

Sabatina destaca representatividade e papel institucional

Durante a sabatina, parlamentares abordaram temas relacionados à atuação institucional e à representatividade feminina em cargos de liderança. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a baixa participação de mulheres em posições de comando no país, defendendo a ampliação desse espaço.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou o papel da DPU na promoção dos direitos fundamentais e no enfrentamento das desigualdades sociais, enfatizando a atuação da instituição junto à população em situação de vulnerabilidade.

Em sua manifestação, Tarcijany afirmou que a Defensoria tem como função garantir o acesso à Justiça e o reconhecimento de direitos, destacando a necessidade de continuidade das ações institucionais.

Trajetória profissional e atuação na DPU

Tarcijany Machado é defensora pública federal desde 2013 e atuou anteriormente como defensora pública do Estado do Pará, em 2011. É formada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e possui pós-graduação em Direito Público.

Atualmente, exerce a função de defensora substituta regional de Direitos Humanos no Ceará, além de integrar grupos de trabalho relacionados a moradia e enfrentamento ao tráfico de pessoas.

A nomeação ocorre após período em que o cargo não era ocupado por uma mulher desde o biênio 2020-2022.

Estrutura e atribuições da Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União é responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita a cidadãos que não têm condições de contratar advogado. A instituição atua tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.

Entre as áreas de atuação estão direitos humanos, saúde, educação, moradia, benefícios sociais e questões trabalhistas, além de processos de competência federal, militar e eleitoral.

O defensor público-geral federal é a autoridade máxima da DPU, com atribuições que incluem coordenação institucional, representação judicial e presidência do Conselho Superior.

Processo de escolha e critérios legais

A escolha do defensor público-geral federal segue etapas definidas em lei. Inicialmente, é formada uma lista tríplice pelos membros da DPU, encaminhada ao presidente da República, que realiza a indicação ao Senado.

Para ocupar o cargo, é necessário ter mais de 35 anos e estabilidade na carreira. A nomeação depende da aprovação pela maioria absoluta dos senadores.

Com a aprovação em Plenário, o processo segue para formalização pelo Executivo, etapa final antes da posse.

*Com informações da Agência Senado.