O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Renan Calheiros, marcou para terça-feira (26/05/2026), às 10h, a votação do projeto que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais. A proposta tramita no Senado por meio do PL 5.122/2023.

A votação estava prevista para ocorrer nesta semana, mas foi adiada após solicitação do governo federal, que busca negociar o texto final com parlamentares da CAE. O Executivo defendia inicialmente que os recursos fossem destinados apenas a produtores atingidos por eventos climáticos.

Durante reunião no Ministério da Fazenda, na quinta-feira (21/05/2026), Renan Calheiros afirmou que o diálogo entre Congresso Nacional e governo federal continua para construção de um acordo sobre a proposta.

Governo Lula negocia texto final com o Senado

Segundo Renan Calheiros, as negociações envolvem diretamente integrantes da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do Senado Federal.

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo trabalha para garantir que as parcelas dos financiamentos sejam compatíveis com a capacidade de pagamento dos produtores rurais e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente.

O Executivo também não descartou a possibilidade de editar uma medida provisória relacionada ao tema, caso as negociações avancem nos próximos dias.

Projeto amplia acesso ao financiamento rural com recursos do Pré-Sal

O PL 5.122/2023 foi apresentado pelo deputado Domingos Neto e previa inicialmente uma linha especial de crédito para produtores afetados por desastres naturais.

No Senado, o relator Renan Calheiros ampliou o alcance da proposta para permitir acesso ao financiamento por todos os produtores rurais, independentemente de impactos climáticos específicos.

O projeto prevê a utilização de receitas correntes do Fundo Social do Pré-Sal referentes aos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro apurado no fim de 2024 e 2025.

Fundo Social do Pré-Sal financia áreas estratégicas

O Fundo Social do Pré-Sal foi criado pela Lei 12.351/2010 e recebe recursos provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal.

Atualmente, os recursos do fundo financiam programas e projetos em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Com a proposta em análise na CAE, parte desses recursos poderá ser direcionada à criação de linhas especiais de financiamento para o setor agropecuário.

Senadores também analisam outros projetos na reunião da CAE

Além do financiamento ao agronegócio, a pauta da reunião da CAE da próxima terça-feira inclui projetos relacionados a inovação, sistema penitenciário, mercado financeiro e empréstimos internacionais.

Entre os itens previstos estão propostas para financiamento de pesquisa e inovação com recursos de fundos constitucionais, destinação de verbas do Fundo Penitenciário Nacional para capacitação de policiais penais e autorização de empréstimos internacionais para o estado do Piauí.

Os senadores também devem analisar proposta que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários a apresentar relatórios semestrais ao Senado e requerimento para audiência pública sobre impactos regulatórios na indústria do plástico.

*Com informações da Agência Senado.