Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vão transferir suas sedes para Cachoeira no dia 25 de junho de 2026, em celebração à Independência da Bahia. A iniciativa marca a ampliação das homenagens institucionais ao município, que já recebe, desde 2008, a transferência simbólica da sede do Poder Executivo estadual.

A ação conjunta dos três poderes estaduais ocorre em reconhecimento ao papel histórico de Cachoeira no processo de independência do Brasil na Bahia. O município foi um dos principais centros de articulação da resistência contra o domínio português, iniciada em 1822.

A transferência simbólica do Executivo é respaldada pela Lei Estadual nº 10.695/2007. Com a adesão do Judiciário e do Legislativo em 2026, o ato passa a envolver, pela primeira vez, os três poderes estaduais simultaneamente, consolidando o caráter institucional da homenagem.

Contexto histórico da Independência da Bahia

Em 25 de junho de 1822, moradores de Cachoeira lideraram o movimento que deu início à guerra pela independência na Bahia, enfrentando forças portuguesas. O conflito se estendeu até a consolidação da vitória em 2 de julho de 1823, data que marca a expulsão definitiva das tropas lusitanas do território baiano.

O episódio é considerado um dos marcos mais relevantes da independência brasileira, com forte participação popular e articulação regional. Cachoeira permanece como símbolo histórico desse processo, sendo reconhecida oficialmente nas celebrações cívicas do estado.

A transferência das sedes institucionais reforça a preservação da memória histórica e amplia a visibilidade do município no calendário oficial baiano.

Estrutura do Judiciário em Cachoeira

No âmbito do Judiciário, o Gabinete da Presidência do TJBA será instalado no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, localizado em Cachoeira. Durante o período, serão editados atos institucionais diretamente a partir da unidade instalada no município.

A iniciativa está formalizada pelo Decreto Judiciário nº 540, de terça-feira (29/04/2026). Segundo o presidente do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano, a medida busca fortalecer a relação entre o Judiciário e a sociedade baiana, além de reconhecer a relevância histórica da cidade.

A presença institucional do tribunal no município também integra ações voltadas à descentralização administrativa e aproximação com a população.

Transferência da ALBA e base legal

No Legislativo, a transferência temporária da sede da ALBA foi estabelecida pelo Ato nº 041/2026, assinado pela presidente da Casa, Ivana Bastos. A decisão está fundamentada no Regimento Interno da Assembleia e na Lei Estadual nº 10.695/2007.

A medida foi aprovada pelo plenário da ALBA em sessão realizada na segunda-feira (28/04/2026). A instalação do Legislativo em Cachoeira ocorrerá de forma simbólica, com atividades institucionais realizadas no município durante o período comemorativo.

De acordo com Ivana Bastos, a iniciativa representa o reconhecimento institucional à participação histórica da população de Cachoeira na luta pela independência, além de reforçar a presença do Legislativo nos territórios baianos.

Integração dos poderes e simbolismo institucional

A participação conjunta dos três poderes estaduais no ato de transferência reforça o caráter simbólico da data. A iniciativa consolida a integração institucional em torno da valorização da história da Bahia, ampliando o alcance das celebrações cívicas.

Além do aspecto histórico, a medida também destaca a importância da interiorização das atividades públicas e da aproximação entre instituições e sociedade. A presença simultânea dos poderes em Cachoeira representa um marco administrativo e simbólico inédito no estado.

A ação está inserida no calendário oficial das comemorações da Independência da Bahia, que inclui eventos realizados entre os dias 25 de junho e 2 de julho.