O vice-governador Geraldinho representou o governador Jerônimo Rodrigues nesta sexta-feira, 29/05/2026, em Salvador, durante a solenidade de comemoração dos 20 anos da Agenda Nacional do Trabalho Decente. O evento destacou a trajetória da Agenda Bahia do Trabalho Decente, política pública considerada pioneira no país, e reuniu representantes do poder público, trabalhadores, empregadores, sistema de Justiça e organismos internacionais em torno de temas como trabalho digno, geração de emprego, inclusão produtiva, combate ao trabalho infantil e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.

Bahia destaca política de trabalho decente em solenidade nacional

A cerimônia teve como eixo central a celebração de duas décadas de políticas voltadas à valorização do trabalho como instrumento de inclusão social, desenvolvimento econômico e proteção de direitos. A Agenda Bahia do Trabalho Decente foi apresentada como uma experiência de referência nacional e internacional por articular governo, trabalhadores, empregadores e instituições públicas em torno de objetivos comuns.

Durante a solenidade, Geraldinho ressaltou que a Bahia tem buscado associar crescimento econômico à promoção de direitos sociais. Segundo o vice-governador, o estado alcançou mais de 104 mil novos empregos formais em 2025 e ultrapassou 251 mil novos postos de trabalho entre 2023 e 2025, consolidando-se, conforme sua declaração, como líder do Nordeste na geração de empregos.

“O resultado mostra que desenvolvimento econômico e justiça social caminham juntos quando há política pública consistente e compromisso com o povo trabalhador”, afirmou Geraldinho, ao defender que os indicadores de emprego devem ser compreendidos dentro de uma estratégia mais ampla de fortalecimento das políticas públicas.

Agenda Bahia do Trabalho Decente é apontada como referência institucional

A Agenda Bahia do Trabalho Decente foi destacada durante o evento como uma política pioneira no Brasil. A iniciativa se consolidou ao longo dos anos por reunir ações voltadas à promoção do trabalho digno, ao combate a violações trabalhistas e ao estímulo à inclusão produtiva.

Entre os eixos associados à agenda estão o enfrentamento ao trabalho infantil, o combate ao trabalho escravo, a promoção da igualdade racial e de gênero, a ampliação da renda e o fortalecimento de oportunidades para populações historicamente vulneráveis.

A presença de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Assembleia Legislativa da Bahia, além de entidades de trabalhadores e empregadores, reforçou o caráter interinstitucional da agenda.

FUNTRAD é citado como instrumento de financiamento social

Geraldinho também destacou o papel do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (FUNTRAD), apresentado como uma ferramenta de financiamento de projetos sociais e produtivos em diferentes regiões da Bahia.

De acordo com o vice-governador, o FUNTRAD financiou 82 projetos ao longo de 10 anos, com mais de R$ 32 milhões em investimentos. Ele acrescentou que o edital de 2024 superou R$ 42 milhões, ampliando o alcance de ações relacionadas ao trabalho digno, à inclusão produtiva e ao enfrentamento de formas degradantes de exploração laboral.

Segundo Geraldinho, os recursos do fundo têm contribuído para fortalecer políticas públicas voltadas a segmentos sociais vulneráveis, com foco em geração de renda, proteção social e qualificação de iniciativas territoriais.

Escala 6×1 entra no debate sobre proteção ao trabalhador

A solenidade também foi marcada por referência à aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que põe fim à escala 6×1. O texto, segundo o material-base, segue para apreciação do Senado Federal.

Geraldinho classificou a aprovação como uma “vitória histórica dos trabalhadores brasileiros” e afirmou que a mudança reforça o direito ao descanso, à convivência familiar e à saúde do trabalhador.

“A aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados é uma vitória histórica dos trabalhadores brasileiros. É um avanço que reforça o direito ao descanso, à convivência familiar e à saúde do trabalhador, alinhado à construção de um país mais justo e humano”, declarou.

A tramitação da proposta no Congresso tende a manter o tema no centro do debate nacional sobre jornada de trabalho, produtividade, custos para empregadores, saúde ocupacional e reorganização das relações laborais.

Selo e carimbo dos Correios marcam comemoração

O evento também marcou o lançamento de um selo e de um carimbo comemorativos dos Correios, em alusão aos 20 anos da Agenda Nacional do Trabalho Decente.

A solenidade prestou reconhecimento a personalidades e instituições que contribuíram para a construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente, reforçando a importância da cooperação entre diferentes setores na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho.

Entre os presentes, esteve o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, além de representantes de órgãos públicos, entidades laborais, organizações patronais e instituições do sistema de Justiça.