Os Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia orientam compradores, vendedores e locatários a adotarem procedimentos de verificação antes de qualquer pagamento ou assinatura de contrato, diante do crescimento dos golpes envolvendo transações imobiliárias no estado, nesta sexta-feira (05/06/2026). A recomendação ocorre em um cenário de alta dos crimes de estelionato na Bahia, que somam cerca de 57 mil ocorrências por ano, o equivalente a 6,5 golpes por hora, com aumento de 603% desde 2018, segundo dados citados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. Para reduzir riscos, os registradores indicam o uso do RI Digital, plataforma oficial que reúne informações de mais de 3,4 milhões de propriedades no estado e permite verificar a titularidade, a situação jurídica e eventuais impedimentos legais antes da conclusão do negócio.

As fraudes em compra, venda e aluguel de imóveis têm se tornado mais frequentes na Bahia e acompanham a escalada dos crimes de estelionato. Entre as modalidades relatadas estão a atuação de falsos corretores, a oferta de imóveis inexistentes, a venda por pessoas que não são proprietárias e a negociação do mesmo bem para mais de um comprador.

O problema atinge diretamente famílias que buscam adquirir a casa própria, investidores e pessoas que pretendem alugar imóveis residenciais ou comerciais. Em muitos casos, o prejuízo só é identificado depois do pagamento de entrada, sinal, parcelas antecipadas ou quando a vítima tenta formalizar a escritura e registrar a transferência da propriedade.

A fragilidade central dessas operações fraudulentas está na ausência de conferência em base oficial. Anúncios digitais, contratos particulares, documentos apresentados durante a negociação e promessas feitas por intermediários podem ser falsificados ou conter informações incompletas. Por isso, os cartórios defendem que a consulta à matrícula do imóvel seja uma etapa indispensável antes do fechamento do negócio.

RI Digital permite verificar proprietário, matrícula e situação jurídica do imóvel

A principal ferramenta indicada pelos Cartórios de Registro de Imóveis é o RI Digital, disponível no endereço ridigital.org.br. A plataforma reúne dados oficiais de propriedades registradas e permite consultar informações fundamentais para identificar quem é o verdadeiro titular do bem e se há restrições que possam impedir a venda.

Por meio do sistema, o comprador pode solicitar a certidão digital da matrícula, documento que concentra o histórico jurídico do imóvel. A matrícula informa o proprietário atual, transferências anteriores, registros de garantias, penhoras, dívidas, indisponibilidades, bloqueios judiciais ou outras anotações relevantes.

A consulta é considerada essencial porque a propriedade imobiliária, no Brasil, depende do registro formal no cartório competente. A simples apresentação de contrato particular, promessa de compra e venda ou declaração do vendedor não substitui a verificação da matrícula atualizada.

Certidão da matrícula é documento central para segurança da compra

A matrícula do imóvel funciona como uma espécie de histórico oficial da propriedade. Nela constam os atos relevantes que envolvem o bem, desde registros anteriores até eventuais impedimentos que possam afetar sua transferência.

Antes de qualquer pagamento, a orientação é que o interessado confirme se o imóvel está registrado em nome da pessoa que se apresenta como vendedora. Caso haja divergência entre o suposto proprietário e o titular indicado na matrícula, a negociação deve ser tratada com cautela.

Também é necessário verificar se existem restrições judiciais, dívidas, penhoras ou indisponibilidades que possam comprometer a transferência. A compra de um imóvel sem essa conferência pode resultar em longas disputas judiciais, perda de valores pagos e impossibilidade de registro da propriedade em nome do comprador.

Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia reforça alerta

A presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Karoline Sales, afirma que as informações mantidas pelos cartórios são as únicas capazes de indicar, com segurança jurídica, quem é o verdadeiro proprietário de um imóvel e quais são as condições reais para sua negociação.

Segundo ela, o acesso aos dados oficiais, seja diretamente no cartório, seja por meio do RI Digital, amplia a transparência das transações e protege o comprador contra fraudes ou impedimentos legais descobertos apenas depois da aquisição.

A dirigente ressalta que a consulta à base registral é uma medida preventiva simples diante do potencial prejuízo provocado por golpes imobiliários. Em um mercado de alto valor econômico, a checagem documental deixa de ser mera formalidade e passa a ser instrumento indispensável de proteção patrimonial.

Fraudes mais comuns envolvem falsos proprietários e vendas duplicadas

Entre os golpes mais recorrentes estão a venda de imóveis por pessoas que não são proprietárias, a oferta de bens inexistentes ou que não estão disponíveis para negociação e a ocultação de dívidas ou restrições que impedem a transferência.

Também há casos em que o mesmo imóvel é negociado com diferentes compradores. Nessa modalidade, o fraudador recebe valores de entrada ou parcelas iniciais de várias vítimas e desaparece antes da formalização do registro.

Outro risco frequente está em negociações conduzidas apenas por mensagens, anúncios em redes sociais ou plataformas digitais sem conferência documental. A facilidade de divulgação de ofertas ampliou o alcance de anúncios fraudulentos e tornou mais difícil para compradores distinguir oportunidades legítimas de esquemas criminosos.

Casos recentes demonstram alcance interestadual das quadrilhas

Os cartórios também chamam atenção para casos recentes de atuação de falsos corretores e para a desarticulação de uma quadrilha que operava em seis estados, com prejuízos estimados em R$ 12 milhões.

Esses episódios demonstram que os golpes imobiliários não se limitam a pequenas fraudes isoladas. Em alguns casos, há estrutura organizada, uso de documentos falsos, simulação de intermediação profissional e exploração da confiança de compradores que desconhecem os procedimentos formais de verificação.

A constatação reforça a necessidade de consulta direta às bases oficiais antes de qualquer desembolso financeiro. O registro imobiliário é o meio institucional capaz de confirmar a existência jurídica do bem, sua titularidade e as condições reais para transferência.

Como se proteger antes de comprar ou alugar um imóvel

A primeira orientação é acessar o RI Digital antes de efetuar qualquer pagamento. Caso o interessado já tenha o número da matrícula, é possível solicitar a certidão digital atualizada e verificar a situação do imóvel.

Se o número da matrícula não estiver disponível, o comprador pode utilizar a pesquisa para identificar imóveis vinculados ao CPF ou CNPJ do suposto vendedor. Essa etapa ajuda a confirmar se a pessoa que negocia o bem aparece, de fato, relacionada à propriedade.

Após localizar a matrícula, o passo essencial é conferir se o imóvel está registrado em nome do vendedor e se não há impedimentos legais para a transação. A negociação só deve avançar quando a documentação estiver compatível com as informações prestadas pelas partes.

Medidas recomendadas antes do pagamento

Entre os cuidados básicos indicados pelos registradores estão:

• consultar a matrícula atualizada do imóvel;
• verificar se o vendedor é o proprietário registrado;
• confirmar a existência de penhoras, dívidas, bloqueios ou indisponibilidades;
• desconfiar de preços muito abaixo do mercado;
• evitar pagamentos antecipados sem conferência documental;
• não confiar apenas em contratos particulares, anúncios ou mensagens;
• buscar orientação profissional quando houver dúvida sobre a regularidade da operação.

Essas medidas não eliminam todos os riscos, mas reduzem significativamente a possibilidade de fraude. A compra de um imóvel envolve valores elevados e exige cautela documental proporcional ao impacto financeiro da decisão.

Ariba atua na integração tecnológica dos registros imobiliários

A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia representa os oficiais de Registro de Imóveis do estado e atua na defesa institucional da atividade registral. A entidade também busca promover aprimoramento técnico, integração tecnológica e modernização dos serviços prestados à sociedade.

Segundo a associação, a digitalização dos procedimentos fortalece a segurança jurídica, amplia a eficiência dos cartórios e facilita o acesso dos cidadãos a informações essenciais sobre imóveis.

A atuação da Ariba está relacionada ao esforço de desburocratização e qualificação do ambiente de negócios imobiliários na Bahia. Ao permitir consultas digitais, os cartórios aproximam o serviço registral do cidadão e contribuem para a prevenção de conflitos patrimoniais.